MPE investiga cervejaria de Cuiabá por suspeita de crime ambiental

Prefeitura constatou irregularidade; indústria disse, por meio de nota, cumprir exigências sanitárias

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação contra a Cervejaria Louvada, para apurar uma denúncia de despejo irregular de rejeitos da fabricação de bebidas na rede fluvial.

A fábrida da marca fica localizada na Avenida das Torres, em Cuiabá. A portaria, instaurada no dia 14 de outubro, é assinada pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano.

A denúncia foi feita pela Associação de Moradores do Residencial Claudio Marchetti. A Secretaria Municipal de Ordem Pública constatou irregularidades durante uma fiscalização e autuou a empresa para que providenciasse o projeto de tratamento de efluentes, o que não foi feito, segundo o MPE.

“Após o prazo fixado para a adoção das providências, a Secretaria Municipal de Ordem Pública identificou que a Indústria de Bebidas Louvada não providenciou o mencionado projeto e, dessa forma, lavrou o auto de inflação n. 10746”, diz trecho da portaria.

Após o prazo fixado para a adoção das providências, a Ordem Pública identificou que a Indústria de Bebidas Louvada não providenciou o mencionado projeto

Além disso, foi solicitado, junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, documentos que comprovasse a expedição de licenças ou autorizações em favor da cervejaria para o despejo de rejeitos na rede fluvial. No entanto, a secretaria não apresentou nenhuma resposta.

O MPE também expediu um ofício para que seja feita uma vistoria na indústria, em um prazo de 30 dias.

Outro lado

Por meio de nota, a cervejaria afirmou que o despejo de rejeitos tem sido feito de acordo com as exigências sanitárias e ambientais dos órgãos competentes.

Contrariando a portaria do MPE, a fábrica disse que apresentou toda a documentação necessária durante a fiscalização da Prefeitura, que comprovava a sua regularidade.

“Durante a fiscalização, a cervejaria Louvada apresentou toda a documentação necessária que comprova sua regularidade, não sendo constatada nenhuma falha por parte da empresa. A denúncia, portanto, não possui fundamento”, diz trecho da nota.

Leia a íntegra da nota:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Cervejaria Louvada, que tem como prioridade o respeito ao consumidor, assegura que segue todas as exigências legais dos processos sanitários e ambientais. Tem isso em seu princípio, pois reconhece a importância de seguir a lei de forma rigorosa e ressalta a sua atuação idônea.

1 - No dia 19/08/2019 a empresa foi fiscalizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente referente a denúncia, que gerou a notificação nº 10.74; 2 – O órgão foi respondido prontamente no dia 23/08/2019, gerando número de protocolo 00.090.140/2019-1; (anexo)

3- Na defesa protocolada, a Cervejaria Louvada apresentou todas as licenças e documentos que atestam o cumprimento às exigências do órgão: Licença de Operação (nº 032/2019 expedida em 27/02/2019) e o Parecer Técnico da Aprovação do Projeto e Seus Memoriais, devidamente assinados pela Analista Ambiental e Engenheira Sanitarista, pelo Diretor de Gerenciamento Ambiental e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;

4 – A Licença de Operação só é EMITIDA após uma rigorosa fiscalização de verificação da implementação de tudo o que foi exigido pelo órgão. O processo levou quatro meses e foi aprovado após diversas vistorias por parte dos órgãos competentes. Para isso, a Cervejaria Louvada possui um eficiente sistema de tratamento de efluentes. O efluente tratado é descartado após todo o processo na rede de esgoto da empresa de saneamento da cidade.

A Cervejaria Louvada ressalta que está à disposição dos órgãos para conclusão desse processo".

Veja fac-símile da portaria do MPE: