Facilitadores vão orientar lideranças municipais em políticas públicas
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae/RO) abriu inscrições para a formação de Facilitadores em Políticas Públicas durante o período de 11 de janeiro a 9 de fevereiro. As aulas ocorrerão de 5 a 10 de março, presencialmente, na sede do Sebrae/RO.
Os futuros facilitadores terão a missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios, sendo responsáveis pelo fortalecimento da economia do estado e fomentando o empreendedorismo. Para que isso aconteça, os profissionais serão habilitados para melhorar o ambiente de negócios dos municípios, atuando junto aos agentes de desenvolvimento, colaboradores das prefeituras e entidades locais. Em alguns municípios apesar de a Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ainda não ter sido implementada, os facilitadores vão preparar as condições necessárias para que sua implantação estimule o desenvolvimento. Isso será possível graças a compras públicas e demais benefícios decorrentes da Lei Geral, que deve favorecer produtores rurais e empresários de pequenos negócios.
A capacitação será aplicada sob a coordenação da consultora Daniela Burkhard, que enfatizará os desdobramentos da implementação da Lei Geral nos municípios. Para a consultora, a lei é fator de desenvolvimento garantido porque atua como nova fonte de circulação financeira nas economias locais. Essa circulação decorre da abertura de novos negócios e do ordenamento de políticas públicas de atendimento integrado no território para compras governamentais.
O papel dos facilitadores será construir um ambiente menos burocrático e com maiores oportunidades para os pequenos negócios, apoiando desde o produtor rural – que poderá fornecer seus alimentos para a produção da merenda nas escolas, por exemplo – até o fornecedor de insumos para melhora da produção, comercialização e oferta de bens e serviços. Para que isso saia do papel, é necessário preparar as lideranças e entidades municipais para assimilarem informações sobre a otimização dos procedimentos internos da Administração Pública. É com essa finalidade que o Sebrae em Rondônia está capacitando esses profissionais – que além das 48 horas presenciais, terão que passar por mais 200 horas práticas de aplicação dos conhecimentos nas administrações e entidades municipais.
O programa de formação de Facilitadores em Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia é uma inovação nacional, que promoverá a inserção de profissionais de empresas de consultoria e instrução a quem ainda não tem experiência na atuação pública, gerando um capital intelectual estadual de qualidade para implementar a Lei Geral nos municípios e contribuir com seu desenvolvimento.
De acordo com Maria Tereza Marangon, analista de políticas públicas, “o Sebrae está sempre em busca de procedimentos que levem à desburocratização. Dessa forma, entendemos que para acelerar a aplicação da Lei Geral, os atores e protagonistas precisam de orientação segura. Esperamos que essa orientação seja compartilhada com o auxílio dos Facilitadores em Políticas Públicas”.
Saiba mais sobre as ações do Sebrae acessando o nosso site <sebrae.ro>. Para maiores informações, envie mensagens pelo WhatsApp para o número (69) 98130-5656 ou fale com a Central de Atendimento no 0800 570 0800.
