Lazinho da Fetagro comemora a criação da lei que assegura pagamento por serviços ambientais

“Esta lei é indispensável para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de Rondônia.” A afirmação voltou a ser dita pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) ao comemorar a sanção da lei nº 4.437/20187, que institui a Política Estadual de Governança Climátic e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia, nesta segunda-feira (17).

Por iniciativa do mandato do deputado Lazinho, a proposta para esta lei foi construída no decorrer destes quatro anos em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e entidades não governamentais vinculadas ao tema - Ecoporé, Rio Terra, Kanindé, Fetagro e Faperon. O resultado veio por meio de muitos estudos, pesquisas e construção coletiva, inclusive com a participação direta da população, assegurada pela realização de consultas públicas.

O deputado esclarece que a lei, como principal, visa a redução de emissões de gases de efeito estufa; ações de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, advindos das mudanças climáticas no Estado; e assegura que haja compensação a quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades, ajudando a manter ou produzir serviços ambientais, com áreas de florestas sendo mantidas e recompostas.

“Assegurar pagamento a quem produz serviços ambientais é uma das proposições desta lei que nos traz tamanha satisfação, pois entendemos ser justo compensar quem garante meios que irão promover o bem para todos. Que irá gerar sustentabilidade ambiental.”, destacou o deputado.

Lazinho da Fetagro ainda ressaltou quanto a receptividade do ex-governador Confúcio Moura, quando lhe apresentou a minuta da Lei; e do governador Daniel Pereira que cumpriu o compromisso de apresentá-la ao Poder Legislativo e sancioná-la. Ambos demonstrando compreensão a importância da lei.

“Esta é uma grande conquista para o Estado e sua política ambiental. E também para as pessoas, especialmente os agricultores familiares, que passarão a receber incentivos por terem preservado e por virem a preservar ambientalmente suas áreas, com reflorestamentos, definição de áreas de proteção, mudança das práticas agrícolas, extrativismo sustentável, entre outros serviços ambientais”, ressaltou o parlamentar.