Lebrão intercede junto ao Executivo para revogar decreto que cria reservas de conservação em Rondôni
Parlamentar informou que governador Daniel Pereira garantiu que encaminhará projeto para evitar a efetivação das áreas de preservação
O deputado José Lebrão (MDB), abriu os pronunciamentos na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), que marcou o retorno das atividades parlamentares da Assembleia Legislativa. O deputado falou sobre o projeto do Executivo que será encaminhado para a Casa de Leis e que trata da revogação do decreto do governo do Estado que cria 11 reservas de conservação em Rondônia.
Lebrão informou que esteve como governador Daniel Pereira (PSB) com quem tratou sobre a possibilidade de revogar o decreto assinado pelo ex-governador Confúcio Moura (MDB) e elaborar um projeto que regule a questão da criação das reservas.
“Foi um grande desprazer para muitos, anoitecer proprietário de suas terras e acordar com uma unidade de preservação dentro da sua propriedade. Isso chocou os produtores e precisamos tomar uma atitude”, enfatizou Lebrão.
Ele ressaltou que a decisão do Executivo passou por cima da ação dos deputados que, anteriormente, aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de reserva ambiental que não fosse por lei complementar discutida e aprovada pelo plenário da ALE.
Após a ação do Executivo, Lebrão ressaltou que houve mobilização do setor produtivo e os deputados aprovaram, por unanimidade, em votação única, um Projeto de Decreto Legislativo, para sustar os 11 decretos do governo, criando as áreas de preservação, “que somadas passam de 600 mil hectares”, destacou Lebrão.
De acordo com o deputado, o governador Daniel Pereira garantiu que, após decisão judicial, encaminhará um projeto para tratar da revogação do decreto. Lebrão informou que esteve na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedam) onde uma reunião foi realizada para a elaboração da proposta.
O parlamentar alertou para que os deputados possam prestar atenção e analisar minuciosamente o projeto para que fique garantida a revogação, na íntegra, do projeto que cria as 11 reservas florestais.
Segundo Lebrão, cerca de 10 mil famílias de trabalhadores rurais que podem ser, diretamente, prejudicadas, caso a criação das reservas seja realmente efetivada. Para o parlamentar, a criação das áreas não respeitou os títulos e documentos emitidos pelas terras. “E não levou em consideração que muitas propriedades, que podem ser transformadas em reservas de conservação, pertencem a famílias de trabalhadores há várias gerações”, concluiu o deputado.
As 11 unidades de conservação ocupam os municípios de Porto Velho, Cujubim, Machadinho do Oeste, Costa Marques, Pimenta Bueno e São Francisco do Guaporé.
