top of page

Projeto de lei proposto pelos vereadores Rafael e Pombinho é aprovado pela câmara de vereadores

Projeto de lei proposto pelos vereadores Rafael de Paula e Pombinho é aprovado pela câmara de vereadores e pede ampla divulgação de obras públicas paralisadas em Pimenta Bueno


Projeto de lei proposto pelos vereadores Rafael de Paula e Pombinho é aprovado pela câmara de vereadores e pede ampla divulgação de obras públicas paralisadas em Pimenta Bueno

A Câmara Municipal de Pimenta Bueno aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (30/08) o projeto de lei 3.204 /2021 que estabelece a obrigatoriedade do poder executivo municipal de informar os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município.

Conforme o texto, será considerada obra pública aquela que for objeto de qualquer modalidade de licitação envolvendo a administração direta e indireta. Será considerada obra pública paralisada aquela que estiver com suas atividades interrompidas por mais de 30 dias corridos, de acordo com o projeto.


Destaques do Projeto de LEI O Art. 1º Explica que é considerada obra paralisada, para efeitos desta lei, as obras com atividades interrompidas por mais de 30 (trinta) dias.” Já o Art. 2º destaca que a Prefeitura Municipal utilizará de todos os meios de comunicação, incluindo rádios, jornais, sites eletrônicos e outros, para prestar as informações contidas no art. 1º desta lei, devendo conter ainda os dados do órgão público ou concessionária responsável pela obra. No Art. 3° Enfatiza que ultrapassado o prazo de paralisação de que trata o art. 1° desta Lei, o responsável pela obra deverá informar a Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, o motivo da paralisação da obra.

“Tal medida garantirá maior publicidade e transparência na atuação pública, tornando acessível que até mesmo a toda população que acompanha os meios de comunicação local para que fique informada sobre o andamento das obras no município”, destaca o vereador Pombinho.

Para o vereador Rafael de Paula o projeto é de suma importância. Cita como exemplo a obra de asfaltamento da Av. Riachuelo, começa e para constantemente e a população fica em busca de informações sem saber de fato o que está de fato acontecendo.

Confira na íntegra o projeto de lei com as emendas clicando no link abaixo: https://abre.ai/pl3204-2021 PL Emenda do Projeto https://abre.ai/emendamodificativaproj3204

Por assessoria

Comments


6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
PHOTO-2022-03-24-09-22-35.jpg
ARTE ANUNCIO_edited.jpg
e20bd367-7acc-4475-8da3-9fbc6ec09c2a.jpg
e20bd367-7acc-4475-8da3-9fbc6ec09c2a.jpg
WhatsApp Image 2022-03-02 at 09.18.20.jpeg
27c67dfa-f244-4968-8676-48078eee2240.jpg
EUCATUR.jpg
4c431daf-e845-4334-9e53-725fdf7616c6.jpg
934b0fec-b165-406b-bf07-01ae73250ec7.jpg
24174133_1944909432494834_4108635420390726574_n.jpg
2022 dom.jpg
                                                     Notícia Em Destaque                                                     
be27f0c5-4fa9-41c5-98a8-9ac5c645f951.jpg
WhatsApp Image 2022-03-02 at 09.18.20.jpeg
a0b9d943-d73d-4b47-880b-58c1c18c75f1.jpg
5c39b923-e1ce-4dea-b7ef-e2e1ee12cdac.jpg
anuncio TERRAFORTE.jpg
a05d55d4-665c-4af4-b7f1-6e740d661e27.jpg
5bb1e9a9-b366-4571-9ff5-9b2272c77dc5.jpg
ARTE ANUNCIO_edited.jpg
bottom of page