Projeto de Lei do Deputado Lebrão garante ao produtor rural abrir estradas dentro das propriedades
Projeto de Lei do Deputado Lebrão garante ao produtor rural abrir estradas dentro das propriedades sem licenciamento ambiental
Para tornar mais ágil e simples o trabalho dos produtores rurais em Rondônia, se fez a necessidade do Projeto de Lei, onde dispõe sobre o licenciamento ambiental do Estado de Rondônia, acrescentando assim o dispositivo da Lei nº 3.686 de 08 de dezembro de 2015, à proposição foi elaborado pelo deputado Lebrão (União Brasil).
O Projeto estabelece no inciso II onde fica dispensado pelo Poder Executivo Estadual a necessidade de licenciamento ambiental para abertura de estrada das propriedades particulares, podendo se estender a outras propriedades próximas, desde que haja acordo entre as partes e que seja para uso de atividades agropecuárias.
Aprovado o PL 1719/2022 com emendas aditiva que acrescenta "abertura de 7 metros de largura as estradas" e " limpeza de curral e acero de cerca".
Para o deputado Lebrão “a maior indústria a céu aberto, são os nossos produtores rurais que precisam de atenção especial para que possamos ter um Estado cada vez mais pujante e crescente e sendo destaque no cenário nacional. E por isso, o Projeto de Lei vem de encontro com as necessidades dessa classe, facilitando assim os trabalhos que precisam serem realizados nas propriedades rurais de Rondônia”.
Assessoria/ Cláudia Soares
