top of page

Projeto de Lebrão busca reduzir Faixa de Fronteira para impulsionar desenvolvimento regional

Segurança, desenvolvimento e autonomia: As Três frentes do Projeto de Lei 


O deputado federal Lebrão, (União Brasil), apresentou nesta terça-feira ,28, um projeto de lei nº 5726/2023, que propõe alterações na faixa de fronteira do Brasil. O projeto visa fortalecer estratégias de integração e desenvolvimento, propondo dimensões distintas para cada dos blocos de estados. Em Rondônia, a faixa de fronteira seria reduzida para 80 quilômetros.

A atual faixa de fronteira, estabelecida pela Lei nº 6.634 de 1979, é uniformemente fixada em 150 km em todos os estados do país. A proposta de Lebrão busca modificar o artigo 1º da lei, ajustando as dimensões da faixa conforme as características de cada região. Nos limites dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a faixa seria reduzida para 50 km; nos Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre, para 80 km; e nos Estados de Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, para 120 km.

A faixa de fronteira atualmente engloba 588 municípios, além das Lagoas dos Patos e Mirim, representando 16,7% do território nacional, aproximadamente 1,4 milhão de quilômetros quadrados.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS DA PROPOSTA

Lebrão defende que a alteração na faixa de fronteira leva em consideração critérios que não foram cuidadosamente observados em projetos anteriores. Ele destaca a importância de considerar a efetiva ocupação do território, os desafios para a eficiência da defesa nacional e segurança pública, as dimensões de cada estado e sua posição em relação à Amazônia, além da existência de municípios fronteiriços e potenciais atividades econômicas.

A principal justificativa do deputado é promover segurança jurídica para a regularização fundiária e formalização de atividades comerciais como mineração, pesquisa e educação. Lebrão alega que a atual faixa de fronteira, além de gerar custos elevados para o país, em termos de segurança, limita a consolidação de novos blocos econômicos, contribuindo para o aumento das desigualdades sociais.

MAIS PRESENÇA DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Lebrão destaca que a redução da faixa de fronteira permitirá uma maior presença do Estado, possibilitando uma atuação mais eficaz na aplicação de políticas públicas para as populações dos municípios em regiões de fronteira. A medida vai facilitar a realização de obras públicas, como pontes e estradas, de forma menos burocrática e sem a necessidade de aprovação do Conselho Nacional de Segurança. Isso inclui a execução de projetos, como a construção da Ponte Binacional em Guajará-mirim e a implementação da travessia pelo Rio Guaporé em Costa Marques, ambos integrados ao projeto de integração Brasil x Bolívia.

O projeto de lei agora aguarda análise e discussão no Congresso Nacional, onde será avaliado. A proposta de Lebrão, se aprovada, promete ser um marco nas políticas de fronteira, buscando equilibrar segurança, desenvolvimento e autonomia regional.

Texto e imagem: Assessoria.

Kommentare


6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
PHOTO-2022-03-24-09-22-35.jpg
ARTE ANUNCIO_edited.jpg
e20bd367-7acc-4475-8da3-9fbc6ec09c2a.jpg
e20bd367-7acc-4475-8da3-9fbc6ec09c2a.jpg
WhatsApp Image 2022-03-02 at 09.18.20.jpeg
27c67dfa-f244-4968-8676-48078eee2240.jpg
EUCATUR.jpg
4c431daf-e845-4334-9e53-725fdf7616c6.jpg
934b0fec-b165-406b-bf07-01ae73250ec7.jpg
24174133_1944909432494834_4108635420390726574_n.jpg
2022 dom.jpg
                                                     Notícia Em Destaque                                                     
be27f0c5-4fa9-41c5-98a8-9ac5c645f951.jpg
WhatsApp Image 2022-03-02 at 09.18.20.jpeg
a0b9d943-d73d-4b47-880b-58c1c18c75f1.jpg
5c39b923-e1ce-4dea-b7ef-e2e1ee12cdac.jpg
anuncio TERRAFORTE.jpg
a05d55d4-665c-4af4-b7f1-6e740d661e27.jpg
5bb1e9a9-b366-4571-9ff5-9b2272c77dc5.jpg
ARTE ANUNCIO_edited.jpg
bottom of page