Operação investiga suspeita de golpe na compra de vacinas da prefeitura de Porto Velho

Segundo o laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais

A empresa que ofereceu as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca à prefeitura de Porto Velho e outras 19 prefeituras do país foi alvo de uma operação nesta quinta-feira (22) por suspeita de golpe. Até o momento, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro (RJ), na Operação Sine Die (sem data, em latim).

De acordo com a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Rio de Janeiro, a Montserrat Consultoria, com sede em Recife (PE), afirmava ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada dose, porém, estas jamais seriam entregues.

A operação policial foi antecipada para evitar que alguma negociação fosse realizada. Ainda não se sabe se algum município chegou a pagar à organização.

O delegado Thales Nogueira disse que, nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, na Pensilvânia (EUA), alegando que a empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina.

Por meio de nota do laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, além de contratos com países, e enfatizou que não existem doses remanescentes para serem comercializadas.

Risco elevado

O conselheiro Paulo Curi Neto, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conversou com a imprensa nesta quinta-feira (22) e contou sobre a inspeção da compra de remessas.

“Quando o município anunciou que compraria as vacinas, nós no mesmo dia convidamos os secretários municipais, controladora geral do município e procurador geral do município para uma reunião, para compartilhar esses elementos para adverti-los de que essa situação era de elevado risco”, disse.

Segundo o conselheiro, a Secretaria Geral de Controle Externo teria compartilhado com a Controladoria Geral do município um relatório de inteligência, que apontava indícios de problemas em relação a essa empresa. Em outra reunião, teriam sido dadas mais informações sobre o procedimento e os gestores teriam recebido novas advertências sobre o risco elevado de prejuízo.

“A administração está advertida para adotar uma série de cautelas para evitar que pague por vacinas que podem não chegar ou que não seja autênticas”, disse Neto.

Ele afirmou ainda que, na sexta-feira (23), será divulgado um relatório técnico relativo à aquisição. “Vamos verificar se as cautelas que precisariam ser apresentadas foram todas implementadas, mas até onde temos a informação, não houve nenhum pagamento antecipado para essas empresas”, disse.

Pagamento não foi realizado

O prefeito Hildon Chaves também afirmou em entrevista que a prefeitura de Porto Velho não corre nenhum risco de prejuízo financeiro, pois ainda não realizou o pagamento. A modalidade escolhida foi a de carta de crédito expedida pelo Banco do Brasil, que é o banco de relacionamento da prefeitura.

“Pela modalidade de carta de crédito nesse pagamento não são 20 milhões, mas aproximadamente 18 milhões. Nós estamos seguros e temos os mecanismos da carta de crédito, que só é paga após o embarque da mercadoria em qualquer processo de importação e exportação. No nosso caso, os recursos permaneceram na conta do Banco do Brasil”, disse.

O prefeito enfatizou que a carta de crédito só será liberada para pagamento após o cumprimento de todos os requisitos que estão no contrato. Segundo ele, no pior cenário as vacinas poderão não ser entregues, o que resultaria em não haver qualquer tipo de pagamento.

“Desde o início, busquei a aquisição de vacinas. Nós vamos continuar trabalhando em defesa da vida, porque o não nós já temos. Vamos buscar o sim, vai que dá certo. O que nós não podemos é correr o risco. O prefeito vai continuar trabalhando para defender a saúde das pessoas, inclusive a nossa própria, porque eu ainda não fui vacinado”, informou Hildon Chaves.

Na sexta-feira (23), o prefeito vai viajar para o Rio de Janeiro para se encontrar com o delegado que está à frente das investigações da operação.

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