NOVO DECRETO MUNICIPAL DE PIMENTA É REVOGADO

Prefeitura revoga Decreto nº 5620/2020 de, 13 de abril de 2020, que autorizava abertura com restrições de alguns estabelecimentos comerciais

Foi revogado na noite desta terça-feira (14), pelo prefeito Delegado Araújo, o Decreto Municipal nº 5620/2020 de, 13 de abril de 2020, que contemplava a abertura com restrições de academias, salões de cabelereiros e congêneres, mototaxi, Centros de formação de condutores – CFC e serviços de self-service.

A motivação da revogação se prende ao fato do conflito dessa flexibilização, com as normas editadas pelo governo do estado e que estão sub judice, inclusive com liminar concedida pela justiça de Porto Velho, em ação impetrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

Nesta quarta-feira (15), o prefeito Delegado Araújo fará um pronunciamento com esclarecimentos sobre essas considerações.

Permanece em vigência o Decreto Municipal n. 5.611 de 13 de abril de 2020.

Prefeitura de Pimenta Bueno.