Ministério Público recomenda que prefeito exonere esposa de vereador
O promotor estipulou um prazo de 10 dias para que o prefeito informe se irá acatar ou não a recomendação.
A recomendação foi expedida após a conclusão de um Inquérito Civil Público originado de uma denúncia do vereador Delísio Fernandes (PSB), em que o parlamentar apontou uma suposta prática de nepotismo cometida pelo prefeito, pelo vereador Sérgio Castilho e por Gabriella Alves de Souza Pereira Castilho, que atualmente ocupa o cargo de assessora especial da Administração Pública Municipal - SEMAD. Na recomendação, o promotor cita que nepotismo, ainda que indireto, viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, e que a existência de laços afetivos entre os envolvidos pode implicar na concessão de benesses recíprocas, na prática ou omissão de atos que visem satisfazer unicamente interesses pessoais e principalmente no prejuízo ao erário. Diz ainda que a Lei Municipal n° 2.093, de 2014, cita que o servidor que ocupa o cargo de Assessor Especial da SEMED precisa ter conhecimentos técnicos específicos na área contábil e de planejamento governamental, além de jurídicos e afirmou que a servidora não possui nível superior, tendo em vista que a mesma está cursando Contabilidade em seu 6° período e Direito no 2° período. Diante do promotor, o prefeito Vagno Panisoly afirmou que o vereador Sérgio Castilho não teve qualquer influência na nomeação de sua esposa Gabriella. Ele chegou ao nome dela por ela ter trabalhado no gabinete do deputado Marcelino Tenório. Explicou que outros nomes foram indicados, como o do ex-prefeito de Nova União e advogado José Silva, mas o mesmo estava impedido por estar respondendo a um processo judicial. Reafirmou que não tem qualquer compromisso com o vereador Serginho no sentido de manter sua esposa no cargo. E que, caso ela não dê conta do serviço, ele a demite. Quanto à denúncia do vereador Delísio, ele considera se tratar de perseguição política. Ao ser ouvida, Gabriella falou que seu marido (vereador Serginho Castilho) não teve influência em sua nomeação e que ela foi chamada pelo próprio prefeito, tendo em vista que o seu antecessor sofreu um AVC e o prefeito a convidou para substituí-lo até que ele se recupere. Disse que atualmente cursa Contabilidade à distância e Direito no período noturno presencial, na Uneouro, além de vários cursos pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia e um pelo Tribunal de Contas. A servidora também relatou que seu marido não tem nada contra o vereador Delísio Fernandes, que foi o denunciante, mas ela disse entender que Delísio tem contra seu marido. Ao concluir o Inquérito Civil Público, o promotor Tiago Cadore resolveu recomendar a exoneração da servidora Gabriella e alertou que o prefeito se abstenha de realizar novas nomeações de servidores que tenham vínculo de parentesco com vereadores. E, caso haja outros servidores na mesma situação, que os mesmos também sejam exonerados. O promotor estipulou um prazo de 10 dias para que o prefeito informe à Promotoria se a Administração Municipal irá acatar ou não a recomendação que foi concluída no dia 10 de fevereiro do corrente ano.
