Mesa adia por pelo menos mais 20 dias início de rito de cassação
Defesa de Selma Arruda alegou que deverá recorrer ao STF contra a decisão da Justiça Eleitoral
A senadora Selma Arruda (Podemos), que foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral por caixa 2 e abuso do poder econômico, ganhou pelo menos mais 20 dias de sobrevida no Senado.
É que a Mesa Diretora anunciou nesta quarta-feira (12) que somente decidirá no dia 3 de março se dará ou não início ao rito de cassação da congressista.
Assim, o rito - que deveria durar ao menos 30 dias a partir de seu início - poderá se aproximar dos dois meses. A eleição suplementar, que vai definir o substituto de Selma, está marcada para o dia 26 de abril.
No dia 3 de março, quando acontece a próxima reunião da Mesa Diretora, o colegiado definirá se vai aguardar ou não o julgamento dos recursos da defesa da senadora nas cortes superiores.
Isso porque, em reunião que ocorreu na manhã desta quarta-feira, o advogado da congressista, Gustavo Guedes, informou aos senadores que há embargos de declaração no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ainda deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele pediu que a perda de mandato só ocorra após a análise de admissibilidade destes recursos.
A justificativa da defesa é que, uma vez declarada a vacância do cargo, o terceiro candidato mais bem votado na eleição de 2018, o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), tomará imediatamente posse do cargo, até que ocorra a nova eleição. O novo pleito está agendado para ocorrer no dia 26 de abril.
A determinação para a posse de Fávaro foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que concedeu liminar em resposta a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) protocoladas na Corte Suprema tanto pelo partido de Fávaro quanto pelo Governo do Estado.
Ambos alegaram que a cassação da senadora Selma Arruda levou a uma sub-representação do Estado, que ficaria com dois senadores enquanto os outros estados permaneceriam com três.
A Mesa é composta por sete titulares: o presidente Davi Alcolumbre (DEM) e os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Relator escolhido
Na reunião ainda foi definido que o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) vai relatar o ofício no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina a perda de mandato da senadora.
A Mesa deve ouvir o relatório de Eduardo Gomes e só aí decidir se vai esperar ou não o trânsito em julgado para determinar a perda do mandato.
Com o início do rito, a senadora terá dez dias para fazer a defesa. Caso não faça, a Mesa poderá nomear um advogado dativo que terá o mesmo prazo. A partir terá cinco dias úteis para preferir o voto.
