Licença Ambiental
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SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
EU Sidney Magno Alves Fonseca, CPF: 509.200.496-72, agricultor, residente e domiciliado na Rua Cassimiro de Abreu, Nº! 578 proprietário do lote 77-A, Setor Abaitará, Município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, Coordenadas -11°43'41,7"S/61°25'32,31"O torna público que requereu ao COREH/SEDAM em 08de agosto de 2026 o pedido de OUTORGA DA ÁGUA, para a atividade de irrigação para cultivo de, 4,0 há de pastagem na propriedade.
Pimenta Bueno/RO, 08 de agosto de 2026
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