Lei garante alimentos da merenda escolar a alunos sem aula em São Francisco do Guaporé
Na manhã desta segunda feira (13) a equipe da Secretaria Municipal de Educação de São Francisco do Guaporé se reuniu no centro cultural para tratar sobre a Lei Federal n° 13.987/2020, que modificou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo autorização para a distribuição dos kits neste período de suspensão de aulas devido à pandemia do novo coronavírus COVID-19. A Lei n° 13.987/2020 visa garantir aos estudantes matriculados na rede publica de educação básica o acesso a alimentação durante o período de suspensão das aulas. Em especial aos alunos em contexto de vulnerabilidade social conforme orientação da nota técnica do TCE n° 01/2020.
Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pela prefeitura municipal de São Francisco do Guaporé oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com essa alteração, a prefeita Gislaine Lebrinha declara que as escolas da rede municipal ficam autorizadas a distribuir, em caráter excepcional, os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE.
A prefeita ressaltou ainda que tal medida devera ser realizada durante todo o período de suspensão, razão pela qual caberá a Secretaria de Educação manter o recebimento dos alimentos necessários, inclusive da agricultura familiar, a fim de assegurar a alimentação destes alunos, até o retorno das atividades escolares, deixando tal compromisso a cargo da equipe da Secretaria de Educação sendo acompanhados pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que são responsáveis pela distribuição da merenda escolar.
A equipe está analisando a melhor forma para fazer a distribuição dos kits, de uma forma que não tenha aglomerações. Tudo será programado, e os gestores das escolas realizarão a comunicação com as famílias, fazendo um cronograma para a entrega.
No site da prefeitura há um link para declarar e conceder o direito aos itens dos kits da alimentação a família em condições de vulnerabilidade social http://www.saofrancisco.ro.gov.br/ALIMENTACAOESCOLAR/alimentacao-escolar-2020
Assessoria | PMSFG
