LEI DO DEPUTADO LEBRÃO GARANTE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NOS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA COM A BOLÍVIA
Na sessão do último dia (30), na Assembleia Legislativa de Rondônia, por unanimidade, deputados derrubaram o veto do Governo no Projeto de Lei n° 1183/2021, que regulamenta e autoriza o exercício de médicos do país vizinho Bolívia, nas regiões que o Estado de Rondônia faz fronteira com o país, por via de contratação pelo poder público. Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação em Lei.
A medida é uma propositura do Deputado Lebrão, em atendimento a pedidos de diversos prefeitos. “Vale destacar que a lei não obriga a escolha do médico estrangeiro em detrimento do brasileiro, e sim, quando na falta do médico brasileiro interessado em ocupar a vaga existente e necessária naquela localidade pelo SUS. Pela importância da matéria, pudemos contar com todos os deputados para transformar o projeto em Lei.”, destaca Lebrão.
A Lei que busca sanar uma necessidade de saúde pública, tem como base os Acordos Bilaterais firmados entre Brasil-Bolívia, o nº 6.737/2009 e o nº 6.975/2009, que reafirmam laços de colaboração entre os dois países e contemplam soluções para áreas de interesse comum, ou seja, os nove municípios em Rondônia que fazem fronteira com a Bolívia serão beneficiados podendo contratar médicos para suprir alguma necessidade, são eles: Nova Mamoré, Guajará Mirim, Costa Marques, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Porto Velho, Pimenteiras do Oeste, Cabixi e São Francisco do Guaporé
Em Costa Marques, o Secretário Municipal de Saúde Gerson Bastos, comemora a nova Lei diante da dificuldade de candidatos para ocupar o cargo nas regiões mais distantes. “No momento estamos necessitando de médico para atender a comunidade da Unidade Básica de Saúde Limoeiro, esse projeto nos oferece esperança e a segurança jurídica para a contratação desse profissional”, finalizou o secretário.
Para Lebrão, a Lei também será importante para a capital de Porto Velho, que faz fronteira com a Bolívia e possui dezenas de distritos, alguns distantes cerca de 400 Km do centro, ou sem acesso via terrestre.
Assessoria
