Governo publica novo decreto e regulamenta funcionamento do comércio, escolas e igrejas em RO

Escolas públicas estaduais e privadas estão com atividades suspensas até o dia 17 de maio. Locais de entretenimento como bares e baladas dependem de regulamentação dos municípios para voltarem a funcionar.

O Governo de Rondônia publicou novo decreto de calamidade pública no último domingo (26) e definiu normas para a retomada do comércio, funcionamento de órgãos públicos, reuniões em igrejas, atividades não essenciais, entre outros.

As aulas na rede pública estadual e privada ficam suspensas até o dia 17 de maio. Já na rede municipal, as prefeituras podem optar pela retomada das atividades escolares a partir do dia 4 do mesmo mês. Também estão suspensas: as visitas em hospitais públicos e particulares; em estabelecimentos penais e unidades socioeducativas; assim como em orfanatos, asilos e abrigos; a entrada no estado de veículos vindos de outros países; além das cirurgias eletivas. Confira o texto do decreto N° 24.979 na íntegra Continuam proibidas reuniões ou eventos que reúnam mais de cinco pessoas, exceto em casos de pessoas que morem juntas, além da permanência e trânsito em áreas de lazer pública e privada. Ainda de acordo com o decreto, cultos religiosos podem voltar a ser realizados a partir do dia 2 de maio, respeitando as normas de higiene, limite de ocupação de 30% da capacidade máxima do ambiente, distanciamento entre os fiéis, proibição de contato físico, além da proibição da entrada de pessoas do grupo de risco, crianças, ou infectados pelo vírus. No entanto, é recomendado que sejam mantidas as reuniões virtuais e o aconselhamento individual. Quanto ao comércio em geral, está autorizado o funcionamento de atividades como:

• açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras e lojas de produtos naturais;

• lotéricas e caixas eletrônicos;

• serviços funerários;

• clínicas de atendimento na área da saúde, clínicas odontológicas, laboratórios de análises clínicas e farmácias;

• consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;

• postos de combustíveis, borracharias e lava-jatos;

• indústrias;

• obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construções;

• oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;

• hotéis e hospedarias;

• escritórios de contabilidade, advocacia e cartórios;

• óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;

• restaurantes e lanchonetes, exceto self-service;

• lojas de equipamentos de informática;

• livrarias, papelarias e armarinhos;

• lavanderias;

• concessionárias e vistorias veiculares; e

• lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios.

Os comerciantes devem estabelecer limite por cliente para a compra de produtos de saúde, higiene e alimentação. Também devem ser separados horários para o atendimento exclusivo de clientes que fazem parte do grupo de risco. Os municípios poderão regulamentar as atividades que não foram citadas no decreto. Cinemas, teatros, bares, clubes, academias, banhos/balneários, casas de shows, boates, galerias de lojas, shopping centers, centros comerciais e outras atividades não essenciais podem funcionar a partir do dia 4 de maio, dependendo de regulamentação das prefeituras. Segundo o documento, o retorno das atividades administrativas em órgãos públicos podem acontecer gradualmente a partir do dia 11 de maio, e devem ser definidas pelas secretarias. Os servidores que puderem, devem ser mantidos em teletrabalho. A Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp) deve divulgar posteriormente a regulamentação do horário de funcionamento das secretarias durante o período de calamidade pública.

Por G1 RO