Comissão de Agricultura debate e vota autocontrole na defesa agropecuária

A proposta cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária

A Comissão de Agricultura do Senado Federal realiza audiência pública nesta quarta-feira, 8/06, para debater o projeto de Lei que propõe uma revisão das leis de defesa agropecuária (PL 1293/2021).

A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada na Comissão de Agricultura do Senado na quinta-feira, 09/06, com relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A proposta cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, permitindo aos produtores rurais, às empresas, agroindústrias e todo setor produtivo da agropecuária, uma participação mais efetiva no processo de defesa agropecuária e vigilância sanitária.

De acordo com o senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura, as mudanças são necessárias para garantir o crescimento e sustentabilidade do setor agropecuário e agroindustrial, bem como assegurar produtos de qualidade para os consumidores.

“É importante destacar que este processo também valoriza o papel do auditor fiscal, que continuará responsável pela fiscalização, porém, de uma forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente acompanhando a atividade rotineira das empresas”, salienta Gurgacz.

Por Senado