Com caixão e balões pretos, servidores da Educação em greve fazem protesto no interior do AC

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) também acampou em frente ao Tribunal de Justiça em Rio Branco contra a decisão que mandava suspender a greve.

Contra a decisão da Justiça do Acre, que aceitou uma tutela de urgência da Procuradoria-Geral do Estado e mandou suspender a greve, os trabalhadores da rede pública da Educação Estadual fizeram um protesto na manhã desta quarta-feira (26) em frente à Catedral de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

Com faixas de "luto", caixão e vestidos de preto, a categoria lamentou a decisão da Justiça. Os servidores estão em greve desde o último dia 13 pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) com o reajuste no piso salarial e vacinação dos profissionais da Educação contra a Covid-19. No ato, os servidores também soltaram os balões pretos de cima da Catedral. Em Rio Branco, os servidores fizeram um ato na frente do Tribunal de Justiça (TJ-AC) na manhã desta quarta. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, disse que a intenção é conversar com o desembargador da decisão, Júnior Alberto. Segundo ela, uma reunião deve ocorrer nos próximos dias para que ele possa ouvir a categoria. A assessoria do TJ informou que a data e hora devem ser definidos ainda. O sindicato informou ainda que deve entrar com uma ação para reverter a suspensão da greve. "Comunicamos à nossa categoria que a Assessoria Jurídica do Sinteac ingressará com recurso (Agravo de Instrumento), oportunidade em que o Desembargador-Relator da ação poderá reavaliar sua decisão liminar. Entendemos grave a decisão que retira dos servidores da educação seu direito de greve, de forma monocrática, imperando ao Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decida sobre o nosso movimento, que reputamos absolutamente legal, justo e necessário", pontuou em comunicado.

Protesto aconteceu na frente da Catedral em Cruzeiro do Sul — Foto: Gledisson Albano/ Rede Amazônica Acre Multa diária de R$ 10 mil Na decisão em que acatou uma tutela de urgência da PGE-AC e mandou suspender a greve dos trabalhadores da Educação, a Justiça do Acre determinou ainda que o Sinteac deve pagar multa diária de R$ 10 mil. O desembargador Júnior Alberto determinou ainda que seja cobrada multa cominatória de R$ 10 mil para a presidente do sindicato, Rosana Nascimento. "Há aqui um conflito entre o direito de greve e o direito à educação, previstos em sede constitucional, cabendo a este relator, fazer um juízo de proporcionalidade entre os direitos em conflitos, ou seja, entre a decisão tomada pelo sindicato de fazer a greve e o direito à educação das crianças e dos adolescentes. Não me parece proporcional afastar o direito à educação de crianças e adolescentes em razão do direito de greve (...)", diz parte da decisão. Tutela de urgência Na tutela, a PGE afirma que a paralisação dos servidores ‘comprometerá absolutamente a execução do ano letivo de 2021 em momento extremamente sensível e sem precedentes, comprometendo a obrigatória prestação de serviço de educação estatal em todo o Estado, aliado ao fato de que as demandas reivindicadas pelos trabalhadores através dos sindicatos revelam-se absolutamente impossível de serem cumpridas, em razão de vedação expressa de lei’ O Estado alegou também que já atingiu o limite prudente de gastos com servidores. Outra alegação destacada é de que a Lei Complementar Federal 178/20 Pacto Covid-19 impede de 'conceder reajustes salariais a seus servidores como reformular a PCCR. Outro impedimento para liberar o reajuste o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabelecido pela Lei Complementar nº 173 de março de 2020, que também veda a concessão de títulos, vantagens e aumentos. "Ressalto o enfrentamento da pior crise sanitária de sua história, consciente na pandemia da Covid-19, e que mesmo assim nunca encerraria qualquer debate a respeito dos pleitos dos servidores grevistas", destaca a decisão. Servidores da Educação também fizeram ato em frente ao TJ-AC nesta quarta-feira (26) — Foto: Arquivo pessoal Greve A categoria está em greve desde o último dia 13 pela reformulação do PCCR e o reajuste no piso salarial. Na noite do dia 19 deste mês eles se reuniram em frente ao Palácio Rio Branco para uma vigília em homenagem aos servidores vítimas da Covid-19. Com a paralisação dos trabalhadores, o ano letivo 2021 ainda não iniciou na maioria das escolas públicas do estado. A previsão era de que as aulas começassem no último dia 10 para cerca de 148 mil alunos de forma remota, mas, de acordo com o Sinteac, 90% das escolas aderiram ao movimento. No primeiro dia de greve, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente do Palácio Rio Branco com um adesivaço para reforçar o ato. Já no dia 14, devido à pandemia no novo coronavírus, eles fizeram mobilização on-line com live em Rio Branco e uma carreata no interior. Em Cruzeiro do Sul, os professores se reuniram e percorreram algumas ruas da cidade ainda no dia 14. A carreata começou na Ponte da União, e encerrou em frente ao Núcleo de Educação da cidade, onde o grupo fez uma breve fala e encerrou o movimento. Na quinta (20), os servidores apresentaram à secretária da pasta, Socorro Neri, as reclamações sobre as condições de trabalho dos servidores do estado. "Fomos em uma reunião com a secretária para tratar das condições de trabalho, fomos relatar as condições que temos de escravidão e como a secretaria trata os trabalhadores e eles vão olhar", disse Rosana. No dia seguinte, na sexta (21), o grupo fez um panelaço em frente à PGE para pedir celeridade na emissão do parecer da proposta apresentada pelo governador Gladson Cameli à categoria. Diálogo e responsabilidade fiscal O governo informou que a secretária de Educação, Socorro Neri, desde que assumiu a pasta, está mantendo o diálogo permanente e disse que o estado tem a preocupação de cumprir com a legalidade das suas decisões. Ressaltou ainda algumas dificuldades devido às vedações, como a lei 173/2020 que define auxílio emergencial para estados e municípios durante o período de pandemia e proíbe o aumento na folha de pagamento até dezembro de 2021, além de ter que respeitar o teto de gastos do estado e respeitar a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, o governo reforçou que durante reunião os representantes das categorias, no dia 12, a categoria apresentou suas principais reivindicações e o governo trabalha para atender os pedidos, dando apoio aos profissionais para garantir melhores condições de trabalho.