CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO PALÁCIO BENEDITO LAURINDO GONÇALVES – CAPIVARA
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13/04/2020.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
REQUERIMENTO Nº 026
AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DÊ PRIORIDADE AS ATIVIDADES DE VISITAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA QUE ESTAS POSSAM RECEBER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO BOLSA-FAMÍLIA. DESSA FORMA, QUANTO MAIS ÁGIL SE DEREM AS VISITAÇÕES, MAIS CÉLERE SERÁ O PROCESSO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 027
AUTORIA: VEREADORES: JORDANA FERREIRA –PSB, SERGIO TOBIAS – DEM, SIDNEI MARCOS MENDES – PTB, PAULO ADAIL – MDB, MARCOS VENÍCIO DE CARVALHO – PDT, DINA DA MADERON – PP, PAULO DANONE – PTB E SANDRO TUCA – PSB.
ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHORARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA EDITADO NOVO DECRETO PERMITINDO QUE AS ACADEMIAS VOLTEM AO FUNCIONAMENTO COM REGULAMENTAÇÕES. TENDO EM VISTA QUE TODOS OS COMÉRCIOS FORAM LIBERADOS A TRABALHAREM, PERMITIDO ASSIM QUE OS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES PUDESSEM AO MENOS GARANTIR O MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA. EM PIMENTA BUENO, TEMOS MAIS DE CINCO ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE DANÇA; CENTROS DE ARTES MÁRCIAS E AFINS. OCORRE QUE ESSES EMPRESÁRIOS SE ENCONTRAM PARALISADOS DAS ATIVIDADES E ASSIM SEM PODEREM GARANTIR SUA MANUTENÇÃO COMO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, ALUGUEIS E CLARO, O SUSTENTO MÍNIMO DE SUAS FAMÍLIAS. É POSSÍVEL QUE ELES POSSAM TRABALHAREM TAIS QUAIS OS DEMAIS COMÉRCIOS; SUGERIMOS QUE SEJA REGULAMENTADO QUE POSSAM ATENDER OS ALUNOS DE ACORDO COM A DIMENSÃO DO ESPAÇO, QUE LIMITE UM ALUNO POR CADA DOIS METROS QUADRADOS E QUE TAMBÉM SIGAM AS DEMAIS RECOMENDAÇÕES JÁ CONTIDAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 5.611/2020.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 115
AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PADRE ÂNGELO COM A RUA HERMÍNIO VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 116
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM MÁXIMA URGÊNCIA PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS BURACOS QUE NOVAMENTE ESTÃO SE FORMANDO NA AV. CUNHA BUENO ONDE É CORRIQUEIRA A FORMAÇÃO DE CRATERAS DEVIDO À FALTA DE DRENAGEM.
INDICAÇÃO Nº 117
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE TOME COM A MÁXIMA URGÊNCIA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REDUTOR DE VELOCIDADE LOCALIZADO NA RUA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O SINDSEF E A ESCOLA ESTADUAL ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO.
INDICAÇÃO Nº 118
AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE SUSPENDER A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DOS MOTOTÁXISTAS DURANTE A PANDEMIA COVID-19.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 304, ENCAMINHANDO SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.314 E DA MENSAGEM DE LEI, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 3.010.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 321, ENCAMINHANDO SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.293 E DA MENSAGEM DE LEI, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 2.987.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 305, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 3.012 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 319, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 3.013 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
OS PROJETOS E AS SUBSTITUIÇÕES FORAM ENCAMINHADAS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
LIDO O OFÍCIO 317 DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O DECRETO Nº 5.611 DE 06 DE ABRI LDE 2020.
LIDOS EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 054 DO VEREADOR SÉRGIO TOBIAS E OFÍCIO Nº 055 DA VEREADORA JORDANA FERREIRA, INFORMANDO NOVA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
LIDOS EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOLICITANDO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA EMENDA Nº 02 E O OFÍCIO Nº 056 DO VEREADOR SÉRGIO TOBIAS SOLICITANDO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA EMENDA Nº 05, AMBAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2.942 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÉRGIO TOBIAS
VEREADOR PRESIDENTE
