CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22/03/2021 ÀS 8H30M.

ATOS EXTRA-OFICIAIS:

MOÇÃO DE PESAR Nº 003

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: É COM PROFUNDA TRISTEZA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA ILUSTRE MUNÍCIPE SENHORA CLEMÊNCIA MARIA DE JESUS MARTINS, OCORRIDO NO DIA 17/03/2021 ÀS 5:00HS DA MANHÃ. CLEMÊNCIA NASCEU NA CIDADE DE RIO PARDO DE MINAS - RIO GRANDE DO SUL, EM 03/07/1934. FILHA DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E MARIA VITORINA. TEVE 6 FILHOS: NILSON MARTINS DA SILVA, ARISTIDES DA SILVA, LOURIVAL MARTINS DA SILVA, MARIA NEUZA DA SILVA PEIXOTO, CÍCERO MARTINS DA SILVA E MANOEL MARTINS DA SILVA(IN MEMORIAM). FOI CASADA COM MACIEL MANOEL MARTINS(IN MEMORIAM).

REQUERIMENTO Nº 031

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES QUANTO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA DO SOSSEGO:

· HÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA MENCIONADA? CASO AFIRMATIVO, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O PROCESSO?

· QUAIS SÃO OS PRAZOS E OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?TENDO EM VISTA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 032

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

REQUEIRO À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES QUANTO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ULTIMA QUADRA DO BAIRRO ALVORADA, ENTRE A AVENIDA CAMPINA GRANDE E A RUA MOACIR DA COSTA LEITE:

· HÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO DA ÁREA MENCIONADA? CASO AFIRMATIVO, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O PROCESSO?

· TENDO EM VISTA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUAIS SÃO OS PRAZOS E OS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO REFERIDO LOCAL?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 033

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUMAS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO ITAPORANGA NO PLANO DE ASFALTAMENTO URBANO MUNICIPAL. INFORMAR AINDA QUAIS OS ENDEREÇOS SERÃO CONTEMPLADOS E QUAL QUANTIDADE EM QUILOMETRO SERÁ FEITO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 150

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE APRESENTAR PROJETO DE LEI QUE VISE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 12 DE MAIO DE 2020, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO”, VISANDO PROCEDER COM ALGUMAS ADEQUAÇÕES ORA SOLICITADAS PELOS PRESTADORES DO RESPECTIVO SERVIÇO.

INDICAÇÃO Nº 151

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE TÉCNICA, PROCEDA COM ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2008, “QUE INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO”, SIMPLIFICANDO O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS SUJEITAS A ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES.

INDICAÇÃO Nº 152

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA TAPAJÓS, LOCALIZADA AO LADO DO CEMITÉRIO DA PAZ, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 153

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 154

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS:

· RUA PADRE FEIJÓ;

· AVENIDA CURITIBA;

· AVENIDA ODEGAR MAXIMIANO RAMOS VIEIRA;

· RUA CARLOS GOMES, ENTRE AS AVENIDAS ANTONIO RICARDO DE LIMA E GUARARAPES.

INDICAÇÃO Nº 155

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM A PROCURADORIA MUNICIPAL, REGULAMENTE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS A SEREM NECESSARIAMENTE OBEDECIDOS PELOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

INDICAÇÃO Nº 156

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA ABERTURA DE VALA NO FINAL DA RUA 09 DE JULHO PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

INDICAÇÃO Nº 157

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA, A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA JOSÉ MARCELINO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA.

INDICAÇÃO Nº 158

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA E JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA, REDUTORES DE VELOCIDADES NAS LOCALIDADES ABAIXO CITADAS, DO BAIRRO BELA VISTA:

· RUA MARIANA, NA ALTURA DO ANTIGO MERCADO BELA VISTA;

· RUA ALVORADA, PRÓXIMO AO HABITACIONAL BELA VISTA;

· RUA LOANDA, PRÓXIMO A IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ.

INDICAÇÃO Nº 159

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE MANILHAMENTO NA AV. FLÁVIO DA SILVA DALTRO, ESQUINA COM A RUA HERMÍNIO VIEIRA.

INDICAÇÃO Nº 160

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE MANILHAMENTO NA ESQUINA DA RUA PIAUÍ COM A RUA MAJOR AMARANTES.

INDICAÇÃO Nº 161

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE LUZ DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PRUDENTE DE MORAIS.

INDICAÇÃO Nº 162

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE SENSIBILIZE E VEJA SE É POSSÍVEL A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS PEQUENAS EMPRESAS QUE TEM SUAS ATIVIDADES NOTURNAS, E ESTÃO SENDO AFETADAS PELO DECRETO ESTADUAL DE Nº 25.859 VIGORADO EM 08 DE MARÇO/2021.

INDICAÇÃO Nº 164

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO A LIMPEZA, PINTURA E REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DENOMINADA DE OSVALDO BONFIM, LOCALIZADA NA AV. RIACHUELO, BAIRRO CTG.

INDICAÇÃO Nº 165

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE OS DEVIDOS REPAROS, SUBSTITUIÇÃO DA PONTE PELO TUBO ARMCO, LOCALIZADA LINHA 21 ENTRE A LINHA 32 E CAPA 24 SETOR ABAITARÁ POIS A MESMA ESTÁ INTRAFEGÁVEL.

INDICAÇÃO Nº 166

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE OS DEVIDOS REPAROS NA PONTE LOCALIZADA NA RUA MAJOR AMARANTE PRÓXIMO AO NUMERO 527, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 167

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO, REPAROS E INSTALAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS DA RUA JOÃO LOPES PEDROSO, QUADRA 11, BAIRRO BNH.

INDICAÇÃO Nº 168

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR MAIS UM TOPÓGRAFO PARA DAR ANDAMENTO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE TEMOS SOMENTE UM TOPOGRAFO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E NÃO É O SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DE NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 169

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PONTE DA RUA MARANHÃO.

INDICAÇÃO Nº 170

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NAS SEGUINTES VIAS: AV. JOSÉ GOMES, ESQUINA COM A RUA JOSÉ DE ALENCAR, EM FRENTE AO Nº 861, AO LADO DE UM SALÃO DE BELEZA, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 171

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, E TAMBÉM RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CARNAÚBA, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 172

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO AFASTO NA RUA HERMÍNIO VIEIRA ESQUINA COM FLÁVIO DA SILVA DALTO NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 173

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEI NºS:

3.128, QUE DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO À RECEITA NO VALOR DE DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.130. que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR ÁLVARO DEBONI E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.129, QUE DISPÕE: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS, EFETIVOS OU EM COMISSÃO, BEM COMO EMPREGO E FUNÇÕES PÚBLICAS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA PRÁTICA DE CRIMES RELACIONADOS À PEDOFILIA, PREVISTOS NOS ARTIGOS 217-A, 218, 218-A, 218-B E 218-C DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL) E DOS ARTIGOS 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D E 241-E, DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1.990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).

FOI APRESENTADO POR TODOS OS VEREADORES A EMENDA MODIFICATIVA Nº 005 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 030/2021, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 56, ALTERANDO-SE O QUÓRUM DE APROVAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE SERÃO APROVADAS POR MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL.

OS PROJETOS E A EMENDA FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

ATOS OFICIAIS:

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.125/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO À RECEITA NO VALOR DE QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI Nº 3.126/2021, DE AUTORIA DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE TREZENTOS MIL E DEZ REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

-EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO TOBIAS, QUE ALTERA A EMENDA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3.121/2021.

-REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.121/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÉRGIO TOBIAS, CÁSSIO RIBEIRO, SIDNEI CORREIA, VICENTE PINHEIRO E JULIO COELHO, QUE DISPÕE: DENOMINA-SE DE VALDIR ALVES PEREIRA – CONHECIDO POPULARMENTE POR VALDIR DA SUCAM, O COMPLEXO ESPORTIVO DO BREJÃO, LOCALIZADO NA PRAÇA FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA, BAIRRO NOVA PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

PROJETO DE LEI Nº 3.122/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 3.124/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA, QUE DENOMINA-SE DE PAULO ROMEU CHIEZA, A FARMÁCIA CENTRAL MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO.

CÁSSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE