Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO

ATOS OFICIAIS DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 10ª LEGISLATURA, 1º BIÊNIO, REALIZADA EM 21/12/2021 ÀS 16H50.

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.142/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-PROJETO DE LEI Nº 3.265/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-EMENDA MODIFICATIVA Nº 27/2021, DE AUTORIA DOS VERºS: CÁSSIO RIBEIRO, SERGIO TOBIAS E MARCELO STOCCO, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 3.266/2021.

-PROJETO DE LEI Nº 3.266/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: REVOGA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.942, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO, QUE ESTÃO À SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

-PROJETO DE LEI Nº 3.267/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.973 DE 16 DE JANEIRO DE 2014.

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÁSSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE