Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO

ATOS OFICIAIS DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 10ª LEGISLATURA, 1º BIÊNIO, REALIZADA EM 21/12/2021 ÀS 15H.

REQUERIMENTO Nº 148

AUTORIA: VER. POMBINHO

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DA MINHA AUSÊNCIA NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13/12/2021, ÀS 8 HORAS E NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO MESMO DIA, ÀS 11 HORAS, POR MOTIVOS DE ACOMPANHAR A MINHA ESPOSA ELAINE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA BARROS, EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR NOS DIAS 13, 14 E 15 DE DEZEMBRO, NO HOSPITAL DOS ACIDENTADOS EM CACOAL-RO, EM CONFORMIDADE COM O ATESTADO MÉDICO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

FOI APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO OS PROJETOS DE LEI:

-3.265/2021, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEC.

-3.266/2021 QUE DISPÕE SOBRE: REVOGA O §1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.942, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA DESLOCAMENTO DOS SERVIDORES CONSTANTES NO ANEXO, QUE ESTÃO À SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

-3.267/2021, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL A Nº 1.973 DE 16 DE JANEIRO DE 2014.

-SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.142/2021, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI APRESENTADO PELOS VERºS: CÁSSIO RIBEIRO, SÉRGIO TOBIAS E MARCELO STOCCO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 027 AO PROJETO DE LEI Nº 3.266/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

FOI APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO E ACATADO:

-OFÍCIO Nº 416/GV DOS VERS: CÁSSIO RIBEIRO, MARCELO STOCCO, SÉRGIO TOBIAS, OZIEL ALMEIDA, RAFAEL DE PAULA, ALVARO DEBONI, VICENTE PINHEIRO E SÓSTENES SILVA, SOLICITANDO ARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 030/2021.

APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

-PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 31/2021, DE AUTORIA DOS VEREADORES: CÁSSIO RIBEIRO, MARCELO STOCCO, SÉRGIO TOBIAS, RAFAEL DE PAULA, ALVARO DEBONI E VICENTE PINHEIRO, QUE ALTERAM OS ARTS. 37, CAPUT E §1º, 39, 50 E INCISO III, DO 61, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.

CÁSSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE