CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

ATOS EXTRAOFICIAIS DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24/05/2021 AS 8H30MIN.

ATOS EXTRA-OFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 068

AUTORIA: VEREADORES SÉRGIO TOBIAS, VICENTE PINHEIRO, SOSTENES SILVA E ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, ÀS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

ü O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO E QUAL A PREVISÃO DE RETORNO?

ü CASO POSITIVO, QUAIS OS HORÁRIOS E SUAS ROTAS?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 314

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE FAÇAM ESTUDOS E ANÁLISES PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS E LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NO SETOR BARÃO DE MELGAÇO, NAS PROXIMIDADES DO LOTE Nº 47C, GLEBA ESTRADA MARTA REGINA.

INDICAÇÃO Nº 315

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) A FIM DE ATENDER AOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA, VISTO QUE ALGUNS AGENTES QUE ESTÃO LOTADOS NESSA LOCALIDADE ESTÃO AFASTADOS, OCORRENDO À VACÂNCIA DOS CARGOS.

INDICAÇÃO Nº 316

AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSERIR OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO NA LISTA DE PRIORITÁRIOS PARA A VACINAÇÃO DO SARS-COV-2, COVID-19.

INDICAÇÃO Nº 317

AUTORIA: VEREADOR ÁLVARO DEBONI

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE PROVIDENCIE ACOSTAMENTO NA SAÍDA DA BR 364 QUE LIGA À RUA TAPAJÓS, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 318

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E REPAROS A FIM DE CORRIGIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA CUNHA BUENO, NOS DETERMINADOS POSTES DE Nº 28 E 37, BEM COMO, OS MESMOS EM FRENTE AOS COMÉRCIOS: MÁQUINA BRUNO, ALIANÇA JOIAS E TOP 17.

INDICAÇÃO Nº 319

AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A MANUTENÇÃO DA LINHA 50 NO SETOR DIMBA, PROCEDENDO COM O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR RAFAEL DE PAULA E LIDOS EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEI NºS:

3.157, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “VALE-ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE” AOSMUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.158, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DOS APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS BENEFICIÁRIOS AFETADOS POR DOENÇA RARA E ÀS PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.159, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS.

3.160, QUE ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.161, QUE INSTITUI ESTÍMULOS PARA QUE AS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO PROMOVAM ADAPTAÇÕES EM SUAS INSTALAÇÕES, VISANDO A GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3.162, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR ALVARO DEBONI E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.164 QUE DISPÕE: FICA O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO AUTORIZADO A CONCEDER OS BENEFÍCIOS FISCAIS DISCRIMINADOS NESTA LEI, NO PRAZO DE DURAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA PELO GOVERNO FEDERAL E RECEPCIONADO NA ÍNTEGRA PELO MUNICÍPIO.

CÁSSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE