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CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO


ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27/02/2020.

ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 014/2020

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS DO POR QUÊ ATÉ O PRESENTE MOMENTO AINDA NÃO RESOLVERAM A SITUAÇÃO DOS BUEIROS E VALAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, POIS DESDE QUE FIZERAM PELA METADE A LIMPEZA DESTES NOS BAIRROS, NUNCA FORAM RETIRAR AS SUJEIRAS QUE DEIXARAM NAS RUAS, COM A DESCULPA DE SECAR PARA BARATEAR A REMOÇÃO. COM O PERÍODO DE CHUVA QUE ESTAMOS TENDO, ESTAS RUAS ESTÃO SE TORNANDO INTRAFEGÁVEIS E AS ÁGUAS DOS BUEIROS ESTÃO ENTRANDO NAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES. REQUEIRO INFORMAÇÕES DE COMO SERÁ SOLUCIONADO TAL PROBLEMA BEM COMO REQUEIRO CÓPIA DOS PLANEJAMENTOS EM QUESTÃO, CONTENDO INCLUSIVE A DATA PREVISTA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

INDICAÇÃO Nº 065

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA - PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O VALOR DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS QUE CONDUZEM OS PACIENTES PARA REALIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE PORTO VELHO.

INDICAÇÃO Nº 066

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A CONFECÇÃO DE CRACHÁS FUNCIONAIS PARA OS SERVIDORES DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 067

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO:INDICA A EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA RUA MOGNO.

INDICAÇÃO Nº 068

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE TAPE OS BURACOS EXISTENTES NA RUA ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 069.

AUTORIA: VEREADOR SERGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, FAIXA DE PEDESTRES OU REDUTORES DE VELOCIDADE, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DO AMARAL CRIVELLI.

INDICAÇÃO Nº 070

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL PRÓXIMO AO LOTEAMENTO VIA PARK.

INDICAÇÃO Nº 071/2020

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM MÁXIMA URGÊNCIA BEBEDOUROS PARA SEREM INSTALADOS NOS POSTOS DE SAÚDE DESTINADOS AOS USUÁRIOS.

INDICAÇÃO Nº 072/2020.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSD

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA LIMPEZA E JARDINAGEM NO CAMPO DO BREJÃO, BAIRRO NOVA PIMENTA.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.986/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.998 DE 29 DE ABRIL DE 2014.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.988/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.562 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.989/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.990/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E TREZE CENTAVOS DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.991, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.380 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.

OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.976/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORAM APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.968/2019(LEI COMPLEMENTAR), DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

PROJETO DE LEI Nº 2.970/2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO BRAÇAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.975/2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: PROIBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.980/2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE.

FORAM APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI 2.981/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE QUINHENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA SEMUSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 2.982/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TREZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 2.983/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CENTO E OITENTA MIL REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 2.984/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUIDO E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 2.989/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITADO VISTAS:

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2020, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO.

PROJETO DE LEI Nº 2.979/2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.942/2013 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

SÉRGIO TOBIAS

PRESIDENTE

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