Câmara Municipal de Pimenta Bueno

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25/05/2020.

ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 035

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO:REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM LICENÇA MATERNIDADE/PATERNIDADE/AUXÍLIO DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 1º, §1º DO DECRETO REGULAMENTAR MUNICIPAL Nº104/2010 (ALTERADO PELO DECRETO REGULAMENTAR Nº192/2014), ENQUANTO DURAR A PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 036

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII,§§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

· POR QUE AINDA NÃO SE DEU INÍCIO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSOM? O QUE FALTA PARA QUE SE INICIE A REALIZAÇÃO DOS MESMOS?

· QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSOM? (UMA VEZ QUE A DEPUTADA FEDERAL JAQUELINE CASSOL DISPONIBILIZOU EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE QUINHENTOS MIL REAIS, QUE INCLUSIVE JÁ ENTRARAM NOS COFRES MUNICIPAIS, CONTUDO AINDA NÃO SE DEU INÍCIO, ESTANDO A POPULAÇÃO AGUARDANDO POR SUA REALIZAÇÃO HÁ MAIS DE DOIS ANOS);

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 162

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO (PATROLAMENTO) DA RUA BEIRA RIO (PRIMEIRA RUA DO LADO ESQUERDO APÓS A PONTE DA SAÍDA PARA CACOAL), LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 163

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI DA PLANALTO – PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA AVENIDA BELÉM, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 164

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE DISPONIBILIZE EQUIPE TÉCNICA PARA ATUAREM NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO, REALIZANDO TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, COMO O USO DE MÁSCARAS PARA O COMBATE A PROPAGAÇÃO DA COVID-19.

INDICAÇÃO Nº 165

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO DE LIMA, BAIRRO VILA NOVA.

INDICAÇÃO VERBAL Nº 166

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – DEM

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DOS BANHEIROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMUSP), UTILIZADOS PELOS FEIRANTES.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.034, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO À RECEITA E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE CENTO E DEZ MIL REAIS, PARA A SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPALE LIDO EM PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 3.035, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TRINTA MIL REAIS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI APRESENTADO PELO VEREADOR SÉRGIO TOBIAS A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.033, QUE DISPÕE: CRIA A SUBSEÇÃO I – DO PLANTIO DE MUDAS “CRIANÇA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” - À SEÇÃO II - DO CAPÍTULO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, ACRESCENDO OS ARTIGOS 25-A, 25-B, 25-C, 25-D, 25-E, 25-F E O ANEXO I.

OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.025/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.026/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.030/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CENTO E DEZ MIL REAIS, PARA A SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3.032/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS, PARA A SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FORAM APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.021/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.617 DE 06 DE JULHO 2010.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.024/2020, DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 396, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2017.

SOLICITADO VISTAS:

PROJETO DE LEI Nº 3.029/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE QUINHENTOS MIL REAIS, PARA A SEMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO TOBIAS

VEREADOR PRESIDENTE