Câmara municipal de Pimenta Bueno

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11/05/2020.

ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 032

AUTORIA: VEREADORES SÉRGIO TOBIAS- DEM E JORDANA FERREIRA - PSB

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE APRESENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

· APRESENTE PLANILHA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOTIFICADOS PELO DESCUMPRIMENTO DOS DECRETOS EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO, COM VISTAS AO ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS;

· DETALHE NA RESPECTIVA PLANILHA QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORAM PENALIZADOS, OS VALORES DAS MULTAS APLICADAS, E A BASE DE CÁLCULO UTILIZADA NA APLICAÇÃO DAS MULTAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 141

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA - PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE CAMINHÕES PIPAS PARA MOLHAREM AS VIAS URBANAS NÃO CONTEMPLADAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁSLTICA, A EXEMPLO DA AVENIDA PADRE ÂNGELO, COM VISTAS A MINIMIZAR OS PROBLEMAS PROVOCADOS PELA POEIRA.

INDICAÇÃO Nº 142

AUTORIA: VEREADORES SÓSTENES SILVA – PP E SÉRGIO TOBIAS - DEM

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INTERDITAR A RUA EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BEM COMO PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE TENDAS E CADEIRAS NO LADO EXTERNO DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, COM VISTAS A AMENIZAR O SOFRIMENTO DOS MUNÍCIPES QUE PRECISAM AGUARDAR NA FILA POR LONGAS HORAS SOB UM SOL ESCALDANTE.

INDICAÇÃO Nº 143

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA - PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM O URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, TOMANDO ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA.

INDICAÇÃO Nº 144

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA LINHA 38, SETOR ARAÇA.

INDICAÇÃO Nº 145

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE COM MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 146

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSB

INDICAÇÃO Nº 147

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSB

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.021/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.617 DE 06 DE JULHO 2010.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.022/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.023/2020, QUE DISPÕE NORMAS PARA PROJETOS DE RESIDÊNCIAS EM SÉRIE E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.024/2020, QUE REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 396, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2017.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.025/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3.026/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº014/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.027/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE QUATROCENTOS MIL REAIS, PARA A SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.028/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR RECURSO VINCULADO NO VALOR DE SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS, PARA A SEMUSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

EMENDA Nº 006 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES AO PROJETO DE LEI Nº 2.942 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.942/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSEGEIROS NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.

SÉRGIO TOBIAS

VEREADOR PRESIDENTE