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CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 2º PERÍODO LEGISLATIVO, 10ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20/09/2021 ÀS 8H.


ATOS EXTRA-OFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 122

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS, O CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE MAMOGRAFIA (MAMÓGRAFO):QUAIS OS DIAS DE ATENDIMENTO, QUANTOS DIAS NA SEMANA E A QUANTIDADE DE EXAMES SEMANAIS ESTÃO SENDO REALIZADOS?


REQUERIMENTO Nº 123

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO

ASSUNTO: REQUER À MESA OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS, REFERENTE A MANUTENÇÃO CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA LINHA 25 KM 09 SETOR ABAITARÁ, SE ESTÁ INCLUSO NO PROJETO FITHA.


REQUERIMENTO Nº 124

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DA MINHA AUSÊNCIA NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13/09/2021, POR ESTAR EM CUIABÁ E TER SOMENTE UM VOO DIÁRIO PARA RETORNO, O MESMO CHEGOU FORA DO HORÁRIO E NÃO CONSEGUI COMPARECER À SESSÃO.


INDICAÇÃO N° 510

AUTORIA: VEREADORES: POMBINHO, JUNINHO COELHO., OZIEL ALMEIDA E RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A RUA ROLIM DE MOURA E RUA NOVE DE JULHO, QUE LIGAM À AVENIDA MARECHAL RONDON ATÉ A AVENIDA CASTELO BRANCO EM VIAS DE MÃO DUPLA.


INDICAÇÃO N° 511

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO.

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, NAS DUAS VIAS DA AVENIDA RIACHUELO, NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLA MUNICIPAL LAIRCE SANTIAGO MAINA.


INDICAÇÃO N° 512

AUTORIA: VEREADOR JUNINHO COELHO.

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA, NO BAIRRO BELA VISTA.


INDICAÇÃO N° 513

AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA.

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O CASCALHAMENTO NA RUA FELIPE GABRIEL SANTOS FERNANDES, ANTIGA RUA PROJETADA 6, NO BAIRRO VILA DO SOSSEGO.


INDICAÇÃO N° 514

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA.

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER DESCONTO DE 30% NO PAGAMENTO DO IPTU, AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.


INDICAÇÃO N° 515

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA.

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O PROJETO MAIS SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.


INDICAÇÃO N° 516

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA.

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER DESCONTO DE 30% NO PAGAMENTO DO IPTU, AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.


INDICAÇÃO N° 517

AUTORIA: VEREADOR .JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VIABILIZE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO FINAL DA AVENIDA CASTELO BRANCO JUNTO A RUA PEDRO AMÉRICO.


INDICAÇÃO N° 518

AUTORIA: VEREADOR .JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A TROCA DO BUEIRO, DAS MANILHAS E A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NO FINAL DA AVENIDA CASTELO BRANCO JUNTO A RUA PEDRO AMÉRICO.


INDICAÇÃO Nº 519

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS.

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ESPALHAR O ATERRO QUE FOI COLOCADO NA ENTRADA DA AVENIDA CARLOS GOMES, ESQUINA DA AVENIDA JOÃO PESSOA.


INDICAÇÃO N° 520

AUTORIA: VEREADOR .JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A DRENAGEM DA ÁGUA NA RUA VISCONDE DE MAUÁ, NÚMERO 630, BAIRRO CTG.


INDICAÇÃO N° 521

AUTORIA: VEREADOR .JUNINHO COELHO

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VISCONDE DE MAUÁ, BAIRRO CTG.


INDICAÇÃO N° 522

AUTORIA: VEREADORES: MARCELO STOCCO E RAFAEL DE PAULA

ASSUNTO: INDICAM ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUINHO DE DIVERSÃO, DA PRAÇA DOS PIONEIROS.


FOI APRESENTADO PELO PODER PODER EXECUTIVO OS PROJETOS DE LEI:

3.226, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


3.227, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 167, VI, CF/88, NO VALOR DE DUZENTOS MIL REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


3.228, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 167, VI, CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


3.229, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 167, VI, CF/88, NO VALOR DE SESSENTA MIL REAIS, DESTINADO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


3.230, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 224.326,73 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), DESTINADOS A SEMUSP.


3.231, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FOI APRESENTADO PELO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA O PROJETO DE LEI Nº 3.225, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO DA “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM”.


REJEITADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI N° 3.222, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.843, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.224, DE AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI, QUE DENOMINA-SE RUA GERALDO RODRIGUES DA SILVA, A RUA W2, LOCALIZADA NA VILA DO SOSSEGO.


INCLUSOS E VOTADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.226, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.


PROJETO DE LEI Nº 3.227, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 167, VI, CF/88, NO VALOR DE DUZENTOS MIL REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 3.228, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 167, VI, CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 3.230, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 224.326,73 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), DESTINADOS A SEMUSP.


PROJETO DE LEI Nº 3.231, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


CÁSSIO RIBEIRO

VEREADOR PRESIDENTE

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