Câmara Municipal de Pimenta Bueno
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
MOÇÃO DE PESAR Nº 001
AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO
ASSUNTO: É COM PROFUNDA TRISTEZA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE MUNÍCIPE SENHORADEMIR ANTÔNIO FLORES, OCORRIDO NO DIA 28/02/2021 ÀS 19:05HS NA CIDADE DE CACOAL - RO. FILHO DE ALBERTINA RACANELLY E ALMERILLO FLORES. ADEMIR NASCEU NA CIDADE DE COLATINA - ESPÍRITO SANTO, EM 22/10/1950. CONSTITUIU UMA LINDA FAMÍLIA JUNTAMENTE COM SUA ESPOSA MARIA DAS GRAÇAS AMBRÓSIO FLORES, TENDO TIDO TRÊS FILHOS: SIMONE FLORES, FABRICIO FLORES E LUCIANA FLORES. PARA ELE, NÃO HAVIA MOTIVO DE MAIOR ORGULHO DO QUE A SUA FAMÍLIA.
REQUERIMENTO Nº 014
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DA SEMEC SOBRE A FUNDEB;
· QUAL O VALOR EM CONTA?
· QUANTO FOI GASTO EM 2020?
· ONDE FOI GASTO?
· QUAL A PREVISÃO PARA 2021?
· EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA ESTE INVESTIMENTO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO Nº 015
AUTORIA: VEREADORES SÉRGIO TOBIAS E ÁLVARO DEBONI
ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ELABORADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA ECONOMIA NA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ( COSIP), FRUTO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS A VAPOR PELAS LÂMPADAS EM LED NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 076
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 09 DE JULHO (ESQUINA DA ESCOLA ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO), LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, PROCEDENDO AINDA COM A LIMPEZA DAS VALAS, COM VISTAS A GARANTIR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS.
INDICAÇÃO Nº 077
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO:INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NA RUA WASHINGTON LUIZ (FUNDOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO), BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 078
AUTORIA: VEREADOR OZIEL ALMEIDA
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO E LIMPEZA DAS VALAS NA AVENIDA SALVADOR, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 1.444, BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 079
AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROMOVER O FEMES – “FESTIVAL DE MÚSICA ESTUDANTIL” QUE CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PRIVADAS, INSERINDO ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, COM IDADE DE 11 A 17 ANOS, DEFINIDAS POR MODALIDADES GOSPEL, SERTANEJO E MPB.
INDICAÇÃO Nº 080
AUTORIA: VEREADOR RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAUJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PODA DAS ÁRVORES QUE COMPÕE A ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL NO TRECHO DA AVENIDA CARLOS DONERGE.
INDICAÇÃO Nº 081
AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO LOCALIZADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CARLOS GOMES, BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 082
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIAA REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS CALHAS E NAS SALAS DE AULAS NA C.M.E.I PROFª MARIA APARECIDA GOMES.
INDICAÇÃO Nº 083
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO:INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO ENTRE A BR-364 E O LOTEAMENTO BARÃO DO MELGAÇO.
INDICAÇÃO Nº 084
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL(CENTRAM), QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA AV. DOS IMIGRANTES (EM FRENTE AO SUPERMERCADO CRISTAL) NO BAIRRO VILA NOVA.
INDICAÇÃO Nº 085
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, PROCEDENDO COM A LIMPEZA DAS VALAS, COM VISTAS A GARANTIR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS.
INDICAÇÃO Nº 086
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL(CENTRAM), QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AV. CARLOS DORNEJE (EM FRENTE AO OLIVEIRA ATACAREJO) NO BAIRRO CTG.
INDICAÇÃO Nº 087
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR RESPONSÁVEL(CENTRAM), QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA RIACHUELO (FRENTE A ESCOLA PROFª LAIRCE SANTIAGO MAINA) NO BAIRRO BNH I.
INDICAÇÃO Nº 088
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA AV. CAMPINA GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO ALVORADA, PROCEDENDO COM O SEU PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, BEM COMO A LIMPEZA DAS VALAS, COM VISTAS A GARANTIR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS.
INDICAÇÃO Nº 089
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA HERMÍNIO VIEIRA COM A AVENIDA GILIO ALVES.
INDICAÇÃO Nº 090
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE COM URGÊNCIA OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO NA LINHA 32, LOCALIZADA PRÓXIMA AO POSTO DA PRF, PROCEDENDO COM O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO POR TODA SUA EXTENSÃO.
INDICAÇÃO Nº 091
AUTORIA: VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA RIACHUELO ENTRE A RUA CARLOS CHAGAS ATE A RUA MONTEIRO LOBATO, BAIRRO CTG.
INDICAÇÃO Nº 092
AUTORIA: VEREADOR CÁSSIO RIBEIRO
ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
INDICAÇÃO Nº 093
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO NAS SEGUINTES LOCALIDADES, AV. PORTA ALEGRE COM AS SEGUINTES RUAS: AMAZONAS E PARAÍBA, POIS COM AS CHUVAS ESTÁ ALAGANDO AS RESIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 094
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO NAS SEGUINTES LOCALIDADES, AV. JOSÉ GOMES COM A RUA JOSÉ DE ALENCAR NO Nº 861, NO BAIRRO VILA NOVA, POIS COM AS CHUVAS ESTÁ ALAGANDO AS RESIDÊNCIAS.
INDICAÇÃO Nº 095
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI CORREIA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA MANILHAMENTO NAS SEGUINTES LOCALIDADES, AV: CURITIBA COM A RUA PARAÍBA, NO BAIRRO NOVA PIMENTA, POIS COM AS CHUVAS ESTÁ ALAGANDO AS RESIDÊNCIAS.
FOI APRESENTADO PELA MESA DIRETORAO PROJETO DE LEI Nº 3.118, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.297, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, REVOGANDO O SEU ART. 28-C, EXTINGUINDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
FOI APRESENTADO PELOS VEREADORES PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 030,QUE INSTITUI AS EMENDAS PARLAMENTARES NA PROPORÇÃO DE 1,2% (UM INTEIRO E DOIS DÉCIMOS POR CENTO), DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E ALTERA O PROCESSO LEGISLATIVO DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FOI APRESENTADO PELO VEREADOR SIDNEI CORREIA A EMENDA Nº 002,QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020.
O PROJETO, A PROPOSTA DE EMENDAE A EMENDA FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
ATOS OFICIAIS:
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.119/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO A RECEITA NO VALOR DE CENTO E OITO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.120/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE QUINHENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITADO VISTAS
PROJETO DE LEI Nº 2.987/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO E PUNIÇÃO DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM REDAÇÃO FINAL)
RETIRADO DA PAUTA
-PROJETO DE LEI Nº 3.115/2021, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.809 DE 26 DE MARÇO DE 2012, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.383 DE 14 DE MARÇO DE 2018, EXTINGUINDO A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS.
CASSIO RIBEIRO
VEREADOR PRESIDENTE
