Câmara municipal de Pimenta Bueno

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23/03/2020.

ATOS EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 020

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA - PSD

ASSUNTO:REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITOMUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE COMO IRÃO DAR ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE SOBREVIVEM DE DIÁRIAS E QUE NESTE PERÍODO SE ENCONTRAM PROIBIDAS DE TRABALHAREM E LEVAREM O SUSTENTO PARA SUA CASA DEVIDO À QUARENTENA DO VÍRUS COVID 19. ASSIM, SOLICITO TAMBÉM QUE A SECRETÁRIA SEMAST JUNTAMENTE COM AS DEMAIS SECRETARIAS BUSQUE RECURSOS PARA OFERECER CESTAS BÁSICAS À ESTAS FAMÍLIAS PROVENDO ASSIM O MÍNIMO NECESSÁRIO PARA SUA SUBSISTÊNCIA

INDICAÇÃO Nº 105

AUTORIA: VEREADOR SERGIO TOBIAS - PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA AVENIDA FORTALEZA, NO BAIRRO NOVA PIMENTA.

INDICAÇÃO Nº 106

AUTORIA: VEREADOR SERGIO TOBIAS - PSB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO INFECTOLOGISTA PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA.

INDICAÇÃO Nº 107

AUTORIA: VEREADOR SERGIO TOBIAS - PSB

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO MANILHAMENTO DA RUA SANTOS DRUMOND, PRÓXIMO AOS ENDEREÇOS Nº 690 E 700.

INDICAÇÃO Nº 108

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES - PTB

ASSUNTO:INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL,QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS ENFERMEIROS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA COM A QUE É PAGA AOS ENFERMEIROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

INDICAÇÃO Nº 109

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE – PTB

ASSUNTO: INDICA AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DUPLICAÇÃO E CALÇAMENTO DA AVENIDA PADRE ÂNGELO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 110

AUTORIA: VEREADOR PAULO DANONE - PTB E VEREADORA JORDANA FERREIRA-PSD

ASSUNTO: INDICAM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRORROGUE POR 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU.

INDICAÇÃO Nº 111

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA - PP

ASSUNTO:INDICA AO SENHOR NILZOMBERTO DA COSTA LEITE - COORDENADOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO, QUE ELABORE JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE TÉCNICA, PROJETO DE MELHORIA DO FLUXO NO CRUZAMENTO ENTRE AVENIDA BRASIL E A AVENIDA DOS IMIGRANTES.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O OFÍCIO Nº - 243, DO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.307, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 3.003.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.005/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO À RECEITA, NO VALOR DE (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.006/2020, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE EXERCEM ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, POSTURAS, OBRAS, MEIO AMBIENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.007/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS PARA A SEMAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.009/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE DOIS MIL E CEM REAIS, PARA SEMAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.

O VEREADOR PAULO DANONE APRESENTOU A EMENDA ADITIVA Nº 004,ADICIONANDO O § 3º AO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, NO PROJETO DE LEI Nº 3.004 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. FOI LIDA E INCLUIDA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO E DÁ 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

ATOS OFICIAIS:

FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-OFÍCIO Nº 205/GP/2020, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VETA INTEGRAL O AUTÓGRAFO Nº 2.608, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.976/2020, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-PROJETO DE LEI 3.000/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO À RECEITA NO VALOR DE TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS, PARA A SEMSAU.

-PROJETO DE LEI 3.001/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS, PARA A SEMSAU.

-PROJETO DE LEI 3.002/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS, PARA A SEMSAU.

FORAM APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI 2.998/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CENTO E VINTE E QUATRO MIL, DEZENOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS, PARA A SEMPLAN.

-PROJETO DE LEI 2.999/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS, PARA A SEMEC.

-EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA VEREADORA JORDANA FERREIRA, AO PROJETO DE LEI Nº 2.979, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

-PROJETO DE LEI Nº 2.979/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.

FOI APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

-EMENDA ADITIVA Nº 004, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DANONE, QUE ACRESCE O § 3º AO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 – PCCV DA SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3.004.

-PROJETO DE LEI 3.004/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2007 – PCCV DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO TOBIAS

VEREADOR PRESIDENTE