Bolsonaristas, advogados pedem decreto que dá mais poderes ao presidente; veja o que mudaria!
Crédito da Foto: Agência Brasil
Vinte e cinco juristas protocolaram pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decrete Estado de Defesa no país. O intuito, de acordo com eles, é “reestabelecer a ordem pública e a paz social no Brasil”. A requisição foi anunciada nesta quinta-feira (26/3), por meio de uma carta aberta assinada por um grupo de advogados que representam as cinco regiões do país. Nela, o grupo alega que esse seria “o sentimento de grande parte do povo brasileiro com a trajetória da crise que se instalou” e pede que o presidente determine “o total impedimento de qualquer tipo de reunião por imperativo de saúde pública”. O tempo de duração do estado de defesa não pode ser superior a trinta dias, mas pode ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões da sua decretação. Estado de Defesa faz parte da Constituição Federal e tem o objetivo de “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Graças a ele, o presidente da República ganha alguns poderes. VEJA O QUE BOLSONARO PODERIA FAZER: – restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica; – ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos( somente na hipótese de calamidade pública); – prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa. O advogado baiano e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Henrique Quintanilha, defende que a medida. “É fundamental e necessária, diante da crise institucional grave de usurpação das competências do Poder Executivo, com decisões monocráticas quase diárias do STF, e um parlamentarismo branco antes de protagonismo, agora de liberação de gastança pública, tudo para desestabilizar a normalidade democrática e causar um caos generalizado no País. Chegou ao limite”. Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.
POR: aratuon
