ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11/12/2020.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
FORAM APRESENTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEI NºS
3.104, QUEDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3.105, QUEALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DIISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS PROJETOSFORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
ATOS OFICIAIS:
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.101/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA, QUE DISPÕE: DAR O NOME DE “RUA FRANCISCO CESAR DA SILVA FERNANDES” À “RUA F” E “RUA ZENY MARÇAL DA SILVA” À “RUA T” NO BAIRRO ITAPORANGA, NESTE MUNICÍPIO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.102/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2007, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
PROJETO DE LEI Nº 3.103/2020, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES, NO VALOR DE DUZENTOS MIL REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SEMEC, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
APROVADOS EM PRIMEIRAVOTAÇÃO:
-EMENDA MODIFICATIVA Nº 015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA, SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA E SIDNEI MARCOS MENDES, QUE ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 3.088/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
-PROJETO DE LEI Nº 3.088/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
INCLUIDO E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 3.104/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUEDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO TOBIAS
VEREADOR PRESIDENTE
