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ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11/12/2020.


ATOS EXTRA-OFICIAIS:

FORAM APRESENTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEI NºS

3.104, QUEDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


3.105, QUEALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DIISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


OS PROJETOSFORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.


ATOS OFICIAIS:

APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:

-PROJETO DE LEI Nº 3.101/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA, QUE DISPÕE: DAR O NOME DE “RUA FRANCISCO CESAR DA SILVA FERNANDES” À “RUA F” E “RUA ZENY MARÇAL DA SILVA” À “RUA T” NO BAIRRO ITAPORANGA, NESTE MUNICÍPIO.

-PROJETO DE LEI Nº 3.102/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2007, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.


PROJETO DE LEI Nº 3.103/2020, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES, NO VALOR DE DUZENTOS MIL REAIS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SEMEC, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF.


-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 547/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.


APROVADOS EM PRIMEIRAVOTAÇÃO:

-EMENDA MODIFICATIVA Nº 015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA, SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA E SIDNEI MARCOS MENDES, QUE ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 3.088/2020 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.


-PROJETO DE LEI Nº 3.088/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO – PROGRAMA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

INCLUIDO E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 3.104/2020, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUEDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS, DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SEMFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO TOBIAS

VEREADOR PRESIDENTE

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