top of page

Para Cirone Deiró lei de autoria do presidente Laerte Gomes traz benefícios imediatos aos consumidor


Lei proíbe troca de medidores e padrões de energia elétrica, sem prévia comunicação

“Sancionada pelo governador Marcos Rocha, no último dia 26 de novembro a lei 4.659 restabelece de forma imediata os direitos dos consumidores de energia em Rondônia”, a afirmação é do deputado Cirone Deiró, titular da CPI da Energisa, ao destacar a iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes, autor da referida lei que foi aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares. A partir de agora, a Energisa está proibida de fazer a troca de medidores e padrões de energia elétrica, e similares instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor com 72 horas de antecedência.

O parlamentar destacou que para a apresentação da lei de proteção aos consumidores, o deputado Laerte Gomes observou as recomendações estabelecidas na resolução nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Os critérios usados para a elaboração da lei estão em sintonia com a legislação que regulamenta os serviços de fornecimento de energia em relação às responsabilidades das empresas concessionárias. Realidade que vai devolver a tranquilidade para a população que estava sob constante ameaça dos abusos da Energisa”, disse.

De acordo com o deputado Cirone Deiró, Laerte Gomes teve a preocupação de colocar na lei de forma didática os protocolos que a Energisa deve cumprir antes de efetuar a troca dos medidores ou padrões de energia. O parlamentar destaca artigo 2º da referida lei que obriga a Energisa comunicar previamente ao consumidor, por meio de correspondência específica a data e a hora da substituição de medidores e padrões de energia, como de similares, quando da execução do serviço, com as informações referentes ao motivo da substituição, contendo as leituras do medidor retirado e do instalado. “São as garantias de que o consumidor não será surpreendido, como vinha ocorrendo nos últimos meses. “Vamos acompanhar de perto o cumprimento da lei e assegurar aos consumidores os seus direitos”, assegurou.

A dona de casa Marinalva Pereira de Souza disse que a partir da aprovação da lei de autoria do deputado Laerte Gomes passou a sentir-se mais segura em relação ao fim dos abusos cometidos pela Energisa. Segundo ela, vários dos seus vizinhos já tinham sido surpreendidos com a troca do medidor de energia, sem ao menos ter sido informado sobre a razão do procedimento. “Tudo que sabemos é que depois da substituição do medidor, a conta de energia aumentou de forma absurda”, desabafou.

Foto: Júnior Cazangi/Assessoria


6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
PHOTO-2022-03-24-09-22-35.jpg
ARTE ANUNCIO_edited.jpg
e20bd367-7acc-4475-8da3-9fbc6ec09c2a.jpg
e20bd367-7acc-4475-8da3-9fbc6ec09c2a.jpg
WhatsApp Image 2022-03-02 at 09.18.20.jpeg
27c67dfa-f244-4968-8676-48078eee2240.jpg
EUCATUR.jpg
4c431daf-e845-4334-9e53-725fdf7616c6.jpg
934b0fec-b165-406b-bf07-01ae73250ec7.jpg
24174133_1944909432494834_4108635420390726574_n.jpg
2022 dom.jpg
                                                     Notícia Em Destaque                                                     
be27f0c5-4fa9-41c5-98a8-9ac5c645f951.jpg
WhatsApp Image 2022-03-02 at 09.18.20.jpeg
a0b9d943-d73d-4b47-880b-58c1c18c75f1.jpg
5c39b923-e1ce-4dea-b7ef-e2e1ee12cdac.jpg
anuncio TERRAFORTE.jpg
a05d55d4-665c-4af4-b7f1-6e740d661e27.jpg
5bb1e9a9-b366-4571-9ff5-9b2272c77dc5.jpg
ARTE ANUNCIO_edited.jpg
bottom of page