Cabo Jhony Paixão comanda discussão sobre as dificuldades e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares

Parlamentar foi autor do projeto para a realização de audiência pública, que debateu o tema

O deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), presidiu a audiência pública, na manhã desta quinta-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa, para discutir e analisar as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares, no âmbito do Estado de Rondônia.

Compuseram a mesa a professora mestra e pró-reitora de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), Maria Gorete Reis, a presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/RO, Ivanilde do Nascimento Marinho, a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia, Carla Maria de Oliveira Goes, Bruno Afonso, representando a Secretaria de Ação Social (Seas), o assessor parlamentar, Sérgio Augusto, e o sargento PM Botelho.

"Quando a gente entra na PM, a gente pensa que vai poder mudar o mundo. Depois, passei a perceber que a prevenção poderia fazer muito mais para a sociedade. Por isso, passei a atuar no Proerd, num trabalho ainda mais próximo da sociedade e me aproximei do trabalho dos Conselhos Tutelares", disse o deputado, ao abrir a audiência.

Cabo Botelho falou de sua experiência atuando na Patrulha Escolar do 5º BPM. "Agradeço pela oportunidade de tratarmos de uma ação tão séria, tão necessária. Vamos valorizar esses profissionais, que atuam diretamente com as crianças e adolescentes, com as famílias de Rondônia. O ponto principal é os meios de executar os serviços", declarou.

Segundo ele, "nas ações da Patrulha Escolar, em Porto Velho, não temos tido uma maior proximidade com os Conselhos. Há muita demanda nas escolas e nem sempre conseguimos dar uma resposta".

"Temos focado o trabalho contra o abuso infantil, com orientação e palestras, que já levaram à identificação de casos reais, infelizmente. Quando uma criança sofre abuso sexual, ou há suspeita de abuso, precisa ser enviada para o Hospital Cosme e Damião para avaliação. Mas, isso precisa ser orientado pelo Conselho".

Carla Maria Goes disse que a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares, além dos baixos salários, são os grandes desafios. "Temos sedes do Conselho Tutelar sem estrutura física, profissionais que usam seu telefone particular para fazer ações, o que acaba lhes trazendo dissabores".

Para ela, "a grande dificuldade ainda é de a sociedade conhecer a real atribuição do Conselho Tutelar. Nem tudo é nossa atribuição legal e não podemos fazer ações sem amparo legal. Muitas vezes, as pessoas acham que determinado caso, determinado assunto, deveria ser tratado pelo Conselho, quando na verdade, compete a outro órgão ou instituição".

Cabo Jhony retomou a palavra, apontando que "os salários dos conselheiros são baixos, mesmo numa ação social importante, estressante e de grande responsabilidade. É preciso uma reflexão de toda a sociedade. Saber os desafios, conhecer as dificuldades, é fundamental para buscar apoio e para a tomada de decisões".

A representante da OAB/RO declarou que "quando se conhece a realidade, você quer fazer ainda mais. Por isso, é fundamental que todas as instituições atuem de mãos dadas. Há uma necessidade de se enfrentar os abusos e os maus tratos contra as crianças e adolescentes, que não param de crescer no país".

A professora Maria Gorete Reis também destacou que o trabalho em sintonia das instituições é decisivo para o sucesso. "É preciso que haja esse envolvimento, essa articulação para que as políticas públicas, para que as ações possam ser efetivadas".

Ela apresentou então um estudo sobre os Conselhos Tutelares e curso de formação dos conselheiros, ressaltando a importância da qualificação e aproximação com os municípios. "Que possamos andar de mãos dadas, com a finalidade de assegurar os direitos das crianças e adolescentes. O Ifro está de portas abertas para seguir atuando nessa parceria, com o novo curso de formação de conselheiro, que deverá ocorrer entre fevereiro e março do próximo ano", explicou.

Em seguida, foi exibido um vídeo institucional da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia.

Ao retomar a palavra, o deputado disse que "quando se investe em um programa social, muitas vezes não aparece politicamente como a construção de um prédio. Mas, eu opto em fazer o que é melhor para a população, em destinar recursos para ações sociais".

Bruno Afonso afirmou que a Seas realizou eventos voltados para as crianças e adolescentes, mas reconheceu que ainda é preciso atender a demanda especifica dos conselhos tutelares. "Temos que assegurar as diárias, carros com condições, estrutura nos prédios e telefone celular para os conselheiros", reconheceu.

Debates

O secretário adjunto de Ação Social de Vilhena, Rafael Reis, declarou que "devemos ter a consciência de que o conselheiro tutelar não é uma pedra no sapato, mas um profissional que atua para proteger a criança e o adolescente. Eu sugiro que houvesse uma mudança no processo de escolha, que hoje é via eleição, para ser realizada por concurso público, incluindo profissionais como assessor jurídico, assistente social e psicólogo".

Robson Martins, conselheiro tutelar em Jacy-Paraná, distrito de Porto Velho, disse que é importante as pessoas conhecerem o ECA, que define as atribuições dos Conselhos.

"São inúmeras as dificuldades, especialmente nos distritos, como é o nosso caso. Temos um problema com o transporte escolar e em algumas localidades, iniciou o ano letivo agora em outubro. Temos a dificuldade na presença do CRAS ou CREAS, que deveria ser pelo menos itinerante. Outra coisa que prejudica é a falta de sinal de celular nas localidades, que impede uma maior comunicação, facilitando o acesso ao atendimento. Não temos também o CAPS, que atende em regime sazonal".

Ele defendeu ainda a oferta de cursos para os jovens, nos distritos, e de capacitação para os conselheiros.

A conselheira tutelar Edileuza do Nascimento, de Ariquemes, relatou que "enfrentamos dificuldades com veículos, pois são carros baixos e atendem muitas ocorrências na região do Garimpo Bom Futuro, que tem muitas denúncias sempre. Por outro lado, na delegacia não tem um espaço exclusivo para a criança prestar suas informações, com as pessoas em volta e sem nenhum sigilo".

Marilander Alves, conselheira tutelar em Cacoal, fez um desabafo: "Temos muitas demandas, específicas até em alguns locais, mas temos outras que são comuns em vários municípios, como as más condições de estrutura dos prédios onde funcionam os Conselhos, a falta de veículos em boas condições é outra dificuldade. Nossa categoria precisa ser respeitada, pois defendemos direitos e cobramos que nossos locais de trabalho tenham dignidade para atender às famílias".

A conselheira Alvanete Santos, de Presidente Médici, lamentou a falta de treinamento para enfrentar situações críticas, além da ausência de uma equipe multidisciplinar para fazer acompanhamento de casos mais complexos.

"Infelizmente, muitas prefeituras não dão o devido valor aos conselheiros e ao trabalho. Eu e minha colega de Médici, viemos sem diárias, pagando do nosso bolso, para relatar a nossa realidade. Nós temos orgulho de nosso trabalho, fazemos com amor".

A secretária da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de Rondônia, Rosilene Maria da Silva, aproveitou para reforçar que o Conselho Tutelar no distrito de Tarilândia, em Jaru, extinto por decisão da prefeitura, mostra os desafios que os conselheiros enfrentam. "Também quero registrar que o modelo de escolha dos conselheiros, por eleição, precisa ser repensado, pois há muita ingerência política. Eu penso que, enquanto associação, que a lei federal precisa ser mudada.

Encaminhamentos

O deputado defendeu que atuação aos sábados, domingos e feriados, devem ser considerados como trabalho extra. "Temos que estabelecer uma regulamentação, para que haja uma melhoria nos salários. Temos municípios que pagam apenas o salário mínimo. É muito pouco para o tamanho da responsabilidade", observou.

Ele defendeu ainda o aumento do efetivo da Polícia Militar, para dar inclusive mais proteção ao trabalho dos conselheiros tutelares. Cabo Jhony disse ainda que é importante a expansão das escolas militarizadas, para ofertar mais oportunidades às crianças e adolescentes.

O parlamentar também se comprometeu em destinar recursos para apoiar os conselhos tutelares, através de emendas, além de ações e parcerias, incluindo a situação do distrito de Tarilândia.

Texto: Eranildo Costa Luna-Decom-ALE/RO

Fotos: Marcos Figueira-Decom-ALE/RO