CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30/09/2019.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
REQUERIMENTO Nº 076/2019.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL- PDT
ASSUNTO: REQUER A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LOM, INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO CELEBRADO PELA ADMINISTRAÇÃO COM A EMPRESA LPB CONSULTORIA, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI:
QUAIS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS PELA REFERIDA EMPRESA? (FORNECER INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS SERVIÇOS CONTRATADOS)
O RESPECTIVO CONTRATO FOI PRECEDIDO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO? CASO SIM, QUAL A MODALIDADE UTILIZADA?
QUAL O NÚMERO DE SERVIDORES CONTEMPLADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 295/2019
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GERALDO FERNANDES, ONDE NO MOMENTO ESTÁ FUNCIONANDO A ESCOLA ESTADUAL VALDIR MONFREDINHO.
INDICAÇÃO Nº 296/2019
AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA LINHA 36, SETOR TATU, QUE DÁ ACESSO A EMPRESA LIND’ÀGUA.
INDICAÇÃO Nº 297/2019
AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS POR TUBOS ARMCOS NO FINAL DA RUA MONTE SINAI, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 298/2019
AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA PONTE EM MADEIRA POR TUBOS ARMCOS NA RUA MARIA RIGO, DISTRITO ITAPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 299/2019
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROCEDA COM A IMPLANTAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA ESQUINA DA ESCOLA RAIMUNDO EUCLIDES BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 300/2019
AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO E CASCALHAMENTO DA LINHA 32.
INDICAÇÃO Nº 301/2019
AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA ESTRADA DO ABACAXI COM A LINHA 21, NO QUILOMETRO 3, SAÍDA PARA ROLIM DE MOURA.
INDICAÇÃO Nº 302/2019
AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE QUE PROVIDENCIE QUATRO CAÇAMBAS DE CASCALHO PARA SER COLOCADAS A PARTIR DA PONTE NA ESTRADA MARTA REGINA.
INDICAÇÃO Nº 303/2019
AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE SÉRGIO TOBIAS – PSB
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE NÚMERO 15,NA AVENIDA RECIFE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 304/2019.
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES: 01 E 03, LOCALIZADO NA RUA ALVORADA, BAIRRO BELA VISTA.
INDICAÇÃO Nº 305/2019.
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE DÊ CONTINUIDADE AO PROGRAMA CIDADE LIMPA, NO BAIRRO BELA VISTA E DISTRITO ITAPORANGA.
INDICAÇÃO Nº 306/2019.
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DA “OPERAÇÃO TAPA BURACOS” NA RUA JUAREZ TÁVORA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERINGAL.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.914/2019 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR), QUE INSTITUI O FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS – FRBL, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.915/2019, QUEDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.916/2019, QUE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO NO VALOR DE TRINTA E UM MIL, OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 2.917/2019, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.969 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
LIDO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 027/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 59, E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 545 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART.39 E AO ART. 208, CAPUT, ADICIONANDO OS INCISOS I E II, REVOGANDO-SE OS PARÁGRAFOS, REVOGA-SE O ART. 209, INCISOS E PARÁGRAFOS, E CRIA-SE OS ARTIGOS 208-A, 208-B E 208-C DO REGIMENTO INTERNO PARA INSTITUIR O PROCEDIMENTO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
OS PROJETOS: DE LEI E DE RESOLUÇÃO E A PROPOSTA DE EMENDA A LOM FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
ATOS OFICIAIS:
FOI APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 2.902/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 2.903/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021, PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020 E 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES: SÉRGIO TOBIAS, ALEXANDRE OLIVEIRA, JORDANA FERREIRA, SIDNEI MARCOS MENDES, SANDRO TUCA, PAULO DANONE, DINA DA MADERON, PAULO ADAIL BRITO PEREIRA E MARQUINHOS DO CRISTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.913/2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES: SÉRGIO TOBIAS, ALEXANDRE OLIVEIRA, JORDANA FERREIRA, SIDNEI MARCOS MENDES, SANDRO TUCA, PAULO DANONE, DINA DA MADERON, PAULO ADAIL BRITO PEREIRA E MARQUINHOS DO CRISTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.913/2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.913/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
SÉRGIO TOBIAS
PRESIDENTE
