Guedes sinaliza busca de soluções para reforma tributária

Ministro da Economia aponta para um alinhamento entre os textos do governo e do Congresso, mas não abre mão de encontrar mecanismos para desonerar a folha de pagamentos das empresas. Advogada Vanessa Canado é a mais cotada para comandar Receita Federal

A demissão do economista Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita Federal, foi o prelúdio do alinhamento entre as reformas tributárias do governo e do Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, relutou em se convencer de que a composição, desde agora, com os textos em tramitação no Parlamento é o melhor caminho. Mas, nos últimos dias, ele iniciou conversas com o economista Bernard Appy, autor intelectual da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara. O cerne dos diálogos envolve ajustes ao texto para possibilitar a desoneração da folha de pagamento, uma forma de substituição da contribuição previdenciária recolhida pelas empresas, atualmente em 20%. A interlocutores e pessoas próximas, Guedes sinaliza que poderia até abrir mão da proposta de unificação de impostos federais defendidos pelo governo, como a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que promoveria a fusão do PIS e Cofins. O que o ministro não aceita é deixar de discutir mecanismos capazes de garantir R$ 150 bilhões de arrecadação para promover a desoneração da folha de pagamento e estimular a geração de empregos e renda. O Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), tributo similar à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), previa isso e tinha o aval de Guedes, mas foi sepultado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Voto vencido na discussão do IMF, Guedes questionou Appy, nesta semana, se há alguma possibilidade de isso ser feito dentro da PEC 45. O aceno foi positivo, e os dois engataram conversas para propor um dispositivo robusto para indicar a compensação fiscal. O diálogo evoluiu e pode, inclusive, resultar na indicação da advogada Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), coordenado por Appy, para ser a nova titular da Receita Federal. É um nome que se enquadra no perfil almejado pelo chefe da equipe econômica, de um tributarista com bom trânsito na classe política. O ministro foi aconselhado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, de que, para atingir a meta de desonerar a cadeia produtiva, precisa de um especialista capaz de ter boa interlocução com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Marinho confidenciou, nesta quinta-feira (12/9), em almoço com empresários, que coordenará as articulações com o Congresso para promover a costura entre a reforma tributária do governo e a da Câmara. E ter alguém na Receita com expertise e influência política para auxiliar na construção de um texto único será bem-vindo. “A obsessão do Paulo (Guedes) é desonerar a folha de pagamentos. E Rogério (Marinho) não acredita em aprovação de reforma sem o Rodrigo (Maia). Um tem total confiança no outro, e vice-versa”, destacou um interlocutor da equipe econômica.

Progressividade

Outros nomes estão sendo estudados por Guedes para a Receita, mas pesa a favor de Canado o trabalho feito com Appy na construção do estudo que embasou a elaboração da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara. O também emedebista Hildo Rocha (MA), presidente da Comissão Especial que analisa o texto, disse ser favorável à discussão da desoneração da folha de pagamentos na matéria, e até sinalizou em que isso pode ser feito. “É algo que pode ser acomodado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso dá para fazer sem precisar de CPMF. É possível alterar um pouco a alíquota previdenciária e fazer por meio de uma progressividade. Temos até uma emenda tratando sobre isso, que, eventualmente, poderia ser ajustada com sugestões do Appy”, destacou. A emenda citada por Hildo é a 14, do deputado Enrico Misasi (PV-SP), titular do partido na Comissão Especial. O dispositivo sugere que quem empregar até 500 empregados pague 15% sobre a folha; de 501 a 3 mil empregados, 13%; e acima de 3 mil funcionários, 11%. Ainda dispõe cálculos de média aritmética sobre a massa salarial. Empresas prestadoras de serviços pagariam alíquota única de 13%. “Entre a repaginação de uma nova CPMF e a pressão por uma majoração do teto calculado para o IBS, de 25%, para solucionar o problema de financiamento da Previdência, tomara que a minha proposta seja vista como uma terceira via para o equilíbrio fiscal”, sustentou o parlamentar. Até o momento, 114 emendas foram apresentadas à Comissão Especial da PEC 45, das quais quatro discutem a recriação de um tributo semelhante à CPMF — dos quais duas são de deputados do PSL, Luciano Bivar (PE) e General Peternelli (SP). A sugestão, no entanto, dificilmente avançará. O que vai impor desafios a Marinho na composição de uma reforma única é o convencimento do Senado. A Casa segue defendendo que a equipe econômica apresente sua proposta para que os parlamentares modifiquem ou incorporem as sugestões na PEC 110/2019. “Já que envolve estados e municípios, a ideia é sentar e fazer a costura entre os pontos defendidos pela Câmara e pelo Executivo no Senado”, ponderou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), primeiro-vice-líder do governo.

Fonte: www.correiobraziliense.com.br