Ambulantes protestam em frente à Prefeitura
Vendedores da região central de Cuiabá devem deixar as praças e calçadas até o dia 1º de agosto
Os ambulantes que vendem comida de rua no Centro Histórico de Cuiabá fizeram um protesto em frente ao prédio da Prefeitura, na manhã desta segunda-feira (29), contra uma determinação da gestão municipal que obriga os trabalhadores a deixarem as praças e calçadas da região central até o dia 1º de agosto.
No dia 1º de julho, os vendedores foram notificados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, que informou que todos deveriam deixar o local já no dia seguinte. Os ambulantes se recusaram a interromper os trabalhos e conseguiram uma autorização provisória com prazo de 30 dias.
O prazo, porém, vence no início do próximo mês. De acordo com a presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua, Marlene Tortorelli, o Brasil vivem em um período de grave crise financeira e a determinação da Prefeitura vai contra ao direito de livre iniciativa, que pode ser exercido por todos.
Ainda conforme ela, os 124 trabalhadores que devem deixar o Centro Histórico possuem cadastro de Microemprendor Individual (MEI).
"Eles [os trabalhadores] não são informais. Além disso existe uma lei, a qual o prefeito não está respeitando, que regulamenta a situação desses trabalhadores: a Lei 5.982 de setembro de 2015. Se nada for resolvido, se não puderem trabalhar, eles vão permanecer acampados aqui até o prefeito resolver de vez a situação e fornecer o Termo de Permissão de Uso (TPU) a esses trabalhadores, que têm o direito de receber", afirmou.
A presidente também afirmou que os responsáveis pela fiscalização do Centro Histórico já alertaram os trabalhadores que aqueles que não deixarem o local no prazo limite, terão as mercadorias apreendidas.
"Já avisaram que têm uma estrutura pronta para fazer um arrastão no dia 2 de agosto. Eles [os fiscais] chegam e dizem que a ordem da Prefeitura de Cuiabá é fazer uma limpa, como se os trabalhadores fossem o lixo de Cuiabá. Nós exigimos um tratamento melhor, esses ambulantes trabalham sob constante pressão e ameaça", disse.
A presidente ressaltou que a maioria dos ambulantes do Centro Histórico são chefes de família (homens e mulheres) que têm nas vendas de comida de rua a única renda de suas residências.
"Também temos muitos idosos, que já não conseguem mais se inserir no mercado de trabalho tão facilmente. São pessoas que não tem chance, que viram na venda de comida uma fonte de renda", falou.
Ainda de acordo com Marlene, a medida de retirada se estende por todas as praças e ruas do Centro Histórico e que nenhuma proposta de realocação foi apresentada pela gestão municipal. Ela afirmou que, na época em que a Praça Alencastro, em frente a Prefeitura de Cuiabá, foi revitalizada, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que os ambulates poderiam ocupar o local novamente.
"Em outubro de 2017, antes da reforma da praça, o prefeito afirmou que, após a obra, ele recolocaria os trabalhadores, isso ele não fez. Quando ele reinagurou a Praça Alencastro, os vendedores tiveram que procurar outro canto e ao mesmo tempo ele colocou esse trailer de pastel", afirmou.
O trailler que vende pastéis e salgados citado por Marlene funciona na Praça Alencastro, mesmo, segundo ela, havendo uma determinação que retirou 12 trabalhadores do local e os impediu de voltar.
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