Governo prepara novo Cadastro da Agricultura Familiar
Com a renovação, Declarações de Aptidão ao Pronaf irregulares estão sendo suspensas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está elaborando novo cadastro voltado para a agricultura familiar com previsão inicial para o lançamento em 6 de junho. O anúncio foi feito pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, durante audiência realizada na última quarta-feira (08), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
“Estamos trabalhando para tornar a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, mais segura e livre de possíveis irregularidades. Entre as iniciativas, está a criação de um cadastro inteligente da Agricultura Familiar, com o cruzamento das bases de dados oficiais de órgãos e entidades do Governo. Por exemplo, já está bastante avançado o processo de integração desse novo sistema com os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do INSS. Estamos focados em cumprir todas as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) voltadas para coibir fraudes ou irregularidades, e na otimização do atendimento ao público-alvo”, disse Schwanke.
Na audiência, o diretor de Agricultura e Ordenamento Especial do Tribunal de Contas da União, Vinícius Neves, apresentou o resultado de estudo realizado pelo órgão, indicando que mais de 1,3 milhão de DAPs concedidas nos governos anteriores, entre 2007 e 2017, apresentavam indícios de irregularidades. Desse total, cerca de 640 mil acessaram recursos públicos.
Fernando Schwanke informou que 815 mil das Declarações apontadas no levantamento do TCU já se encontram inativas, devido ao fim do prazo de vigência. Outras 485 mil serão avaliadas até o dia 4 de junho e podem ser suspensas, caso irregularidade seja comprovada. Após a data, será determinado um prazo para que os agricultores bloqueados prestem esclarecimentos ao governo.
O debate foi conduzido pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), presidente da Comissão. A audiência pública contou com a participação dos presidentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), general João Carlos Correa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, e da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Lopes. Também estavam presentes os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e Luís Carlos Heinze (PP-RS).
