Audiência pública nesta segunda debate reajuste na conta de luz
O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
O reajuste de 25% na conta de energia elétrica será tema de audiência pública nesta segunda-feira,17, na Assembleia Legislativa. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última quarta-feira, e gerou uma onda de protestos pelo Estado.
O setor produtivo também se manifestou contra a decisão da Aneel e disse que aumento pode inviabilizar o setor. A federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), emitiu nota de repúdio contra a medida. Uma mobilização no Espaço Alterativo, em Porto Velho, está programada para acontece na tarde deste domingo contra a medida.
AÇÃO NA JUSTIÇA
O grupo Em Defesa do Consumidor — formado pelo Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e Defensoria Pública do Estado — ingressou na sexta-feira (14) com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para suspender o aumento médio de 25% na tarifa de energia elétrica, conforme autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
TUTELA DE URGÊNCIA
Com pedido de tutela provisória de urgência, a ação contra a Aneel e a Energisa/Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pede ainda a condenação da companhia e da Aneel ao pagamento de indenização por danos sociais em valor não inferior a R$ 10 milhões, aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, a declaração da caducidade do contrato de concessão do serviço público com determinação à Aneel para a abertura de nova licitação no prazo de seis meses, bem como a condenação de ambas, na restituição em dobro, dos valores eventualmente cobrados de forma abusiva nas faturas de energia elétrica e pagos pelos consumidores.
Por Redação e MPF
