PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO

ATOS EXTRAOFICIAIS E OFICIAIS DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15/10/2018 ÀS 8 HORAS E 30 MINUTOS NO CENTRO CULTURAL ANTÔNIO AUGUSTO NEVES.

ATOS EXTRAOFICIAIS:

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 012/2018

AUTORIA: TODOS OS VEREADORES

ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSO, CONCEDIDA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANÍSIO SERRÃO DE CARVALHO, POR MEIO DA EQUIPE GESTORA, COMISSÃO, CONSELHO, SERVIDORES E COLABORADORES, PELO EXCELENTE RESULTADO ALCANÇADO NO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE RONDÔNIA.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 049/ 2018

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NOS TERMOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO RECURSO DESTINADO AO MUNICÍPIO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, UMA VEZ QUE FOI GASTO O RECURSO E NÃO FOI EXECUTADO O SERVIÇO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 050/2018.

AUTORIA: VEREADORA JORDANA FERREIRA – PSD

ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS, COM OBSERVÂNCIA NO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO FITHA 2016, 2017 E 2018, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

- ONDE FORAM EXECUTADOS OS SERVIÇOS, INDICANDO LOCAL, DATA E SERVIÇO, NOS ANOS 2016, 2017 E 2018?

- QUAIS OS VALORES APLICADOS/EXECUTADOS NOS ANOS 2016, 2017 E 2018? E

- QUAL O SALDO DOS RECURSOS NOS REFERIDOS ANOS?

INFORMAR AINDA, A RESPEITO DO RECURSO NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ESPECIFICANDO QUANTO FOI APLICADO E QUAL O SALDO ATUAL?

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 051/2018.

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: REQUER A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE,INFORME ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61,XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O MOTIVO PELO QUAL ATÉ HOJE O MAMÓGRAFO NÃO ESTA EM FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS MUNICIPES.

• QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE FAZ PERMANECER SEM OPERAÇÃO?

• EXPLICITE O QUE FALTA PARA SER POSTO EM FUNCIONAMENTO.

• QUAIS AS PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS QUE PRECISARÃO SER TOMADAS E DE QUEM É A RESPONSABILIDADE, CONSTANDO TELEFONE E ENDEREÇO.

• UMA VEZ QUE AS PROVIDÊNCIAS FOREM TOMADAS, QUANDO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO?

• PRESTAR INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 311/2018.

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - PSB

ASSUNTO: INDICO AO SENHOR LAÉRCIO PEDRO DE ALCÂNTARA – CHEFE DA11ª RESIDÊNCIA DO DER, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO QUE FORAM REALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO NAS SEGUINTES VIAS: JOSÉ DE ALENCAR, ANA NERY E PARÁ, DENTRE OUTRAS E ENCONTRANDO IRREGULARIDADES QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS.

INDICAÇÃO Nº 312/2018.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE SEM NÚMERO AO LADO DA RAMPA QUE É UTILIZADA PELOS PESCADORES, LOCALIZADO NA RUA ROGÉRIO WEBER, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 313/2018.

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INICIE A INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS QUE FORAM FABRICADAS PELA OFICINA DE SANEAMENTO, PRIMEIRAMENTE NOS BAIRROS: NOVA PIMENTA, BELA VISTA E ITAPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 314/2018.

AUTORIA: VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMTRAN, VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR PLACAS INFORMANDO OS NOMES DAS RUAS DO BAIRRO BELA VISTA E DEMAIS RUAS E AVENIDAS DE NOSSO MUNICÍPIO,. REVITALIZAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE, COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES E RAMPA DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

INDICAÇÃO Nº 315/2018.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES NA RUA ITAMARACÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO VERDE.

INDICAÇÃO Nº 316/2018.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE A RECOLOCAÇÃO DOS BLOQUETES NA RUA CAMBORIÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO VERDE.

INDICAÇÃO Nº 317/2018.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAR A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM A PINTURA NA VIA DE ROLAMENTO “PARE” NA RUA ANTÔNIO FRANCISCO CRUZAMENTO COM A AVENIDA RIACHUELO.

ATOS OFICIAIS:

PROJETO DE LEI Nº 2818/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, ACRESCENTANDO O § 10 AO ARTIGO 440, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 449, TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1’º E ACRESCENTA O § 2º, ALTERA AS ALÍQUOTAS DOS ITENS 8, 8.01, 10.02, 10.09, 17.22 DO ANEXO II TABELA 1, ALTERA O SUBITEM 22,2 DO ANEXO IV TABELA 3, ACRESCENTA O ITEM 1.6 AO ANEXOIII TABELA 9.

RESULTADO: APROVADO POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2018.

PROJETO DE LEI Nº 2.824/2018

AUTORIA: VEREADOR PAULO ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA APARECIDA GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.825/2018

AUTORIA: PODER EXECUTIVO

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR RECURSO VINCULADO A RECEITA, NO VALOR DE TREZENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

PIMENTA BUENO EM, 15/10/2018.

SÓSTENES DA SILVA MENDES

PRESIDENTE