Projeto de Lei permite utilização de veículo particular adaptado em prova prática do Detran


ALE aprova proposta do deputado Lebrão, e alunos com deficiência física poderão prestar o exame com carro próprio

De autoria do deputado José Lebrão (MDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 1.053/18, que permite aos deficientes físicos a utilização do seu automóvel adaptado, para prestarem a prova prática exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão da última terça-feira (11).

No projeto, o parlamentar cita que o direito a permissão de dirigir, bem como tudo que se relacione ao trânsito está regrado no Código Nacional de Trânsito (CNT), instituído pela Lei Federal nº 9.503/97 e suas alterações posteriores.

“Apesar de ter sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, uma resolução aprovada pelo Congresso Nacional, que dispunha que as autoescolas providenciassem, em sua frota, veículos adaptados para deficientes físicos, não obteve sucesso”, destacou Lebrão.

No entanto, segundo o deputado, mesmo não tendo uma normativa federal que obrigue às autoescolas a adaptarem seus veículos para atender este público, algumas oferecem o serviço diferenciado para os alunos que necessitam.

“Apesar da boa vontade de alguns empresários, vale ressaltar que, adaptar um veículo para garantir mobilidade de um cadeirante, ou outra deficiência similar, é algo que custa caro, em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil por veículo”, ressaltou o parlamentar.

O deputado explica que, considerando o momento de crise que o país atravessa há pelo menos três anos, não sendo diferente em Rondônia. O projeto tem como base facilitar a vida de inúmeros alunos de autoescolas que necessitam trafegar de forma regular e segura, munidos com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo a estes, realizarem o exame prático, utilizando seus veículos particulares.

Foto: Gilmar de Jesus


6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
62ce543a-677e-4a3b-97cd-6e12438d7d2d.jpg
EUCATUR.jpg
a0b9d943-d73d-4b47-880b-58c1c18c75f1.jpg
4c431daf-e845-4334-9e53-725fdf7616c6.jpg
934b0fec-b165-406b-bf07-01ae73250ec7.jpg
24174133_1944909432494834_4108635420390726574_n.jpg
2022 dom.jpg
                                                     Notícia Em Destaque                                                     
be27f0c5-4fa9-41c5-98a8-9ac5c645f951.jpg
6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
d2ea8d0f-0c5c-4bf3-860d-af688e0bcf0d.jpg
anuncio TERRAFORTE.jpg
a05d55d4-665c-4af4-b7f1-6e740d661e27.jpg
5bb1e9a9-b366-4571-9ff5-9b2272c77dc5.jpg