Deputado Lebrão pede celeridade na liberação de recursos da SAE aos municípios


Parlamentar também pede as prefeituras que puderem que colaborem com parte destes recursos para construção da nova sede da Arom

O deputado José Lebrão (MDB), em pronunciamento durante sessão ordinária da ALE nesta terça-feira (11) pediu a celeridade na liberação dos recursos da Santo Antônio Energia (SAE) aos municípios, após a aprovação por parte da Casa de Leis do projeto de aumento da cota de barramento.

Pelo acordo firmado, a SAE repassaria para Porto Velho a importância de R$ 30 milhões a serem utilizados em infraestrutura em Jacy-Paraná, e outros R$ 51 milhões aos municípios, sendo R$ 1 milhão por município, num total de R$ 81 milhões, e que até o momento não foram repassados.

Lebrão afirmou que o projeto foi amplamente discutido por mais de um ano na ALE, devido ser de grande interesse para o Estado. “Na Casa é onde se discute, se converge e diverge de opiniões. Precisamos cobrar celeridade da transferência deste recurso que tem grande importância aos municípios de forma em geral”, enfatizou o parlamentar.

Lebrão lamentou a falta de interesse da própria Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), através de seu ex-presidente (o parlamentar se referiu a Jurandir de Oliveira), que não se incomodou com a situação da distorção de ICMS onde Porto Velho saiu de 22% para 34%, “praticamente quebrando quase todos os municípios do Estado”, destacou.

Para ele este é um débito altíssimo “que hoje está sendo cobrado judicialmente e que infelizmente, aquele que administrou a Arom no passado não teve competência para poder impedir que isso acontecesse”, lamentou Lebrão.

No entanto, o deputado parabenizou o novo presidente da Arom, prefeito Airton Gomes (PP) de Cerejeiras, que vem tentando discutir esta questão em busca de um equilíbrio do ICMS do Estado que é cobrado, através dos royalties das usinas, tanto de Santo Antônio quanto de Jirau.

Lebrão também pediu a parceria dos municípios para construir uma nova sede da Arom na capital. “Acho válido e parabenizo o presidente da Arom e pediu a parceria da ALE para ajudar no que for possível na construção do novo prédio da associação, que representa todos os municípios”.

O parlamentar se disse favorável a utilização de parte deste recurso das usinas para auxiliar na construção da sede, “mas respeito às opiniões contrárias e ninguém vai colocar a faca no pescoço. Quem quiser e estiver com as contas em dia, que colabore”, pediu Lebrão.

Esclareceu também o deputado Lebrão, que este recurso das usinas não é carimbado e o prefeito que entender, que pode utilizar uma parte para auxiliar que o faça.

Foto: Ana Célia


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