Mais de 150 presos beneficiados com saída do Dia dos Pais


Detentos não poderão frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres

Mais de 150 preso serão beneficiados, a partir de hoje, com a saída temporária do Dia dos Pais, segundo apurou a reportagem do Diário. Eles foram beneficiados com indulto devido ao comportamento no sistema prisional. A maioria dos beneficiados com a saída do Dia dos Pais, cumpre pena na Colônia Agrícola Penal, em Porto Velho.

Outros beneficiados residem no presídio estadual Aurana, também em Porto Velho. A saída temporária também contempla presos que cumprem pena no interior do Estado. Ao todo são mais de 80 presidiários serão beneficiados.

De acordo com o artigo 123 da Lei de Execuções Penais (LEP), a autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação de requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

A autorização será concedida por prazo não superior a 7 dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano. Ao conceder a saída temporária, o juiz imporá ao beneficiário as seguintes condições, entre outras que entender compatíveis com as circunstâncias do caso e a situação pessoal do condenado: fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

População Carcerária

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018, o Estado de Rondônia tem registrado 8.598 pessoas presas em suas unidades prisionais. Rondônia reduziu o número de presos provisórios, aqueles que estão atrás das grades mesmo sem uma sentença condenatória. Apenas 20% do total da população carcerária aguarda julgamento, segundo o CNJ.

Por RedaçãoDIÁRIO DA AMAZÔNIA


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