Constituição e Justiça distribui projetos para deliberações

Parlamentares também debateram questão financeira do Estado e dos poderes

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Marcelino Tenório (PRP), reunida na manhã desta terça-feira (7) distribuiu projetos para análise e posterior parecer dos membros.

Antes da distribuição dos projetos os parlamentares debaterem sobre a resposta aos questionamentos realizados pela Comissão ao secretário da Sepog, Pedro Antônio Pimentel, relativo aos limites de cada poder quanto ao recebimento de recursos do Estado e quanto aos gastos, tendo em vista projetos do Tribunal de Justiça para autorização de criação de quase 200 cargos comissionados.

O deputado Adelino Follador (DEM) diante das respostas lamentou a pressão sofrida para a aprovação do projeto e que os demais parlamentares não aguardaram o retorno dos questionamentos.

Follador reafirmou que estas questões acabam sempre estourando no Executivo que tem de arcar com os repasses constitucionais e salientou que o ajuste de contas é uma obrigação de todos os poderes e não somente do Executivo. “Todos olham somente ao seu umbigo e concordam que tem de mudar, mas desde que não mexa em meu orçamento”, lamentou.

Já o deputado Marcelino disse que ainda há deputados que se preocupam com esta questão dos gastos, mas no geral não. “Se o legislativo tiver noção de seu poder o país terá jeito, caso contrário, não”, afirmou Tenório.

Marcelino e Adelino também lamentaram que o Estado utilize mal os recursos dos fundos, em especial do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia-Fecoep, que deveriam ser utilizados para incentivar a produção de alimentos nas pequenas propriedades. “Acho uma lástima Rondônia importar alimentos como banana, tomate e melancia de outros Estados”, disse Marcelino.

Deliberados

Ao todo foram distribuídos dezessete projetos que serão analisados quanto a legalidade constitucional e exarado parecer para votação nas próximas reuniões da CCJR. Durante a votação os processos podem ser aprovados, rejeitados ou receber emendas.

Dentre os processos distribuídos constam Vetos Total e Parcial do Executivo a projetos já aprovados, Projetos de Lei Ordinária e Complementar e Decretos Legislativos.

Da CCJR os processos são encaminhados para as demais comissões pertinentes ou, em alguns casos, encaminhados diretamente para votação em Plenário.

A reunião contou com a presença dos deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Só na Bença (MDB).