Projeto de lei proíbe dar nome de gente a animais


O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que visa proibir donos de animais de estimação de dar aos bichos nomes próprios comuns às pessoas. O deputado defende que a proibição evitaria o constrangimento para quem tivesse o mesmo nome de um animal. “Em especial às crianças em fase de construção de sua identidade e personalidade”, explicou ele.

De acordo com o texto, as faculdades de medicina veterinária, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos que vendem animais, medicamentos, comidas ou acessórios para animais terão de afixar, em local visível, placa informativa sobre a proibição.

O projeto de lei indica, ainda, que os parques, aquários e zoológicos que promoverem concurso para nomear os animais sob sua tutela não deverão aceitar as sugestões de nomes comuns às pessoas. Os donos que não cumprirem a lei poderão ficar sujeitos a multa ou a prestação de serviços comunitários.

O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania


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