CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO PODER LEGISLATIVO


ATOS OFICIAIS DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03/07/2018 ÀS 8 HORAS E 30 MINUTOS.

ATOS OFICIAIS:

Projeto de Lei nº 2.786/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Assunto: Institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE e Estabelece Normas e Procedimentos.

Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.

Projeto de Lei nº 2.789/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal denominado “Porteira a Dentro” bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.

Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.

Projeto de Lei nº 2.790/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Assunto: Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público de Beco do Jamiu Antunes de Souza, neste Município.

Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.

Projeto de Lei nº 2.794/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Assunto: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de setenta e três mil, cinquenta reais e vinte e cinco centavos, destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC e da outras providências.

Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.

Projeto de Lei nº 2.795/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Assunto: dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados a receita no valor de duzentos e quinzemil reais, destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU e dá outras providências.

Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes.

Plenário das Deliberações Judismar Luiz Fuzari.

Pimenta Bueno – RO, em03/07/2018.

PAULO ADAIL BRITO PEREIRA

PRESIDENTE


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