EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

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Comarca de Pimenta Bueno realiza mediação na solução de conflito envolvendo loteamento clandestino


A juíza da comarca de Pimenta Bueno, Valdirene Alves da Fonseca Clementele, realizou neste mês, audiência com a presença de 38 adquirentes, objetivando a regularização de uma área clandestina..

Com a participação do Ministério Público, a audiência obteve sucesso na medida em que os possuidores compreenderam a corresponsabilidade pela regularização do empreendimento, deliberando pela constituição de uma Associação com o fim específico de implementar, regularmente, o loteamento, cujos trabalhos serão assessorados pela Defensoria Pública..

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O município de Pimenta Bueno, a exemplo de outros no estado de Rondônia, foi atingido pela criação de diversos loteamentos clandestinos, que apenas contribuem para o assentamento de pessoas sem as condições mínimas para que possam residir com dignidade, favorecendo a instalação de focos criminógenos, eis que desprovidos da infraestrutura básica (água, energia, esgotamento sanitário, etc.). Os adquirentes, em sua maioria pessoas de baixa renda, motivados pela busca da casa própria, acabam investindo os parcos recursos em datas não regularizadas, tornando-se possuidores precários do próprio sonho..

O Ministério Público ajuizou diversas ações, requerendo que o Poder Judiciário impedisse essa desenfreada prática, além de responsabilizar os empreendedores e, também, o município, omisso em sua fiscalização..

Autor / Fonte: TJ RO


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