EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

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Semana no Congresso: Senado vota afastamento de Aécio; CCJ da Câmara analisa denúncia contra Temer


Na terça-feira (17), Senado decide se autoriza ou rejeita ordem do STF contra o senador tucano. CCJ da Câmara coloca em discussão e pode votar relatório da denúncia contra Temer e ministros.

Congresso Nacional terá, nesta semana, dias decisivos para autoridades investigadas. Os senadores se reúnem na terça-feira (17) para decidir se dão aval à ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará a discussão do parecer que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A votação do relatório na comissão deve ser ainda nesta semana.

Aécio

O senador Aécio Neves, do PSDB, em imagem do dia 15 de agosto de 2017 (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Depois de o Supremo decidir que o Congresso deve avalizar medidas cautelares que comprometam o mandato de um parlamentar, senadores vão votar a decisão da Primeira Turma do tribunal que atingiu Aécio.

Segundo a Secretaria Geral do Senado, se a decisão do Supremo for derrubada, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.

Acusação - Com base nas delações de executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS, a PGR afirma que Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".

Primeira Turma do STF - Ao analisar o caso de Aécio, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2:

  • Afastar o senador do mandato parlamentar;

  • Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;

  • Exigir a entrega do passaporte;

  • Impor o recolhimento domiciliar noturno do tucano.

Responsável pelo pedido para que o Senado realize sessão para analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), argumentou que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.

Bauer afirma ainda que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem "natureza restritiva de liberdade".

Votação - Segundo a Secretaria Geral do Senado:

  • As medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento;

  • São necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.

Segundo técnicos ouvidos pelo G1, a votação deverá ser aberta, na qual o voto de cada senador é tornado público. Na última sexta-feira (13), um juiz do Distrito Federal proferiu decisão liminar (provisória) proibindo o Senado de fazer votação secreta no caso de Aécio.

Alternativa - De acordo com o Blog do Camarotti, aliados de Aécio articulam uma alternativa para derrubar a decisão do STF e evitar desgaste junto à opinião pública.

Segundo o Blog, a estratégia a ser costurada poderia fazer com que Aécio escapasse por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira. A ideia é dizer que um parlamentar só pode ser afastado pelo plenário do STF, e não por uma Turma, como foi o caso.

A articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação, conforme o Blog, é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.

Denúncia contra Temer

O presidente Michel Temer participa de evento em Belém (Foto: Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta semana o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República(PGR) contra o presidente Michel Temer.

O peemedebista foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na mesma peça, a PGR também acusa os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Cabe à Câmara autorizar o STF a processar o presidente e os ministros. Na CCJ, os deputados precisam votar o parecer sobre o caso, que depois será enviado para a análise do plenário principal da Casa.

Na semana passada