Comissão criada para analisar processos de regularização fundiária em Rondônia tem primeira reunião

Constituída por solicitação do deputado Só na Bença (PMDB), a Comissão Temporária Especial destinada a averiguar todos os processos de regularização fundiária no âmbito de Rondônia teve a primeira reunião realizada na quarta-feira (28). Além do presidente Só na Bença, a comissão tem como membros os deputados Dr. Neidson (PMN) e Lazinho da Fetagro (PT).

Entre os primeiros encaminhamentos da Comissão, Só na Bença solicitou à assessoria técnica da Assembleia Legislativa, a disponibilização de um advogado para auxiliar o andamento dos trabalhos e, em acordo com os demais membros, informou que para as próximas reuniões, representantes da Suder, Incra e do programa Terra Legal deverão ser convidados.

Só na Bença ressaltou que a regularização fundiária é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de injeção de ânimo na economia dos municípios e do país. Segundo o deputado, em Rondônia, a falta da regularização fundiária, tanto rural quanto urbana, faz a economia girar 30% menos do que deveria.

“Um exemplo disso é que o Banco Central do Brasil condiciona a liberação de crédito rural ao produtor, através da comprovação da regularidade fundiária. Ou seja, perde o produtor, o Estado e a União”, observou o presidente da Comissão.

Só na Bença disse que o objetivo da Comissão é dar respaldo aos deputados para acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados pelo governo federal em todos os processos de regularização fundiária em Rondônia.

De acordo com dados da Pastoral da Terra, no Brasil, em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, isso equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. De 2015 para 2016, o número de pessoas presas em conflitos no campo teve um aumento de 185%, sendo um total de 228, 88 só em Rondônia.

“Precisamos mudar essa triste realidade. Vamos atuar fortemente em busca de solução para o fim dos conflitos agrários e principalmente, atender as necessidades daqueles que precisam da terra para sobreviver”, declarou Só na Bença.

O deputado Dr. Neidson sugeriu que representantes da Seagri também sejam convidados a prestar esclarecimentos à Comissão. O parlamentar ressaltou que em regiões de Guajará-Mirim, existem áreas de exclusão, consideradas reservas ambientais e disse que questionará a respeito de quais medidas estão sendo tomadas em relação a essas áreas.

Dr. Neidson disse, ainda, que os convidados deverão passar informações sobre quantas áreas já foram regularizadas em Rondônia, quantas ainda faltam e o que está sendo feito com as pessoas que já possuem o título da terra, mas não conseguem o registro definitivo.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), participou da reunião e parabenizou Só na Bença pela iniciativa. No entanto, o parlamentar ressaltou que são muitos os casos de pessoas que ocupam terras com o intuito de venderem, após a regularização.

Para Boabaid, é preciso regularizar as terras de quem, de fato, se utiliza da área para trabalhar na agricultura, na criação de animais e contribuir com o desenvolvimento do Estado. “O fato é que não podemos estimular pessoas que se utilizam da desgraça alheia em benefício próprio”, concluiu o parlamentar.