ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, RE


EXTRAOFICIAIS:

REQUERIMENTO Nº 049/2017.

AUTORIA: VEREADORES SÓSTENES SILVA – PP E DINA DA MADERON - PP

ASSUNTO: REQUEREM A MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO Nº 380/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O PROGRAMA CALHA NORTE/MINISTÉRIO DA DEFESA, PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E VAN, CONSEGUIDA POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO SENADOR IVO CASSOL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÃO Nº 405/2017.

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES - PTB

ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM SEMÁFORO NA AVENIDA CUNHA BUENO, CRUZAMENTO COM A RUA PRUDENTE DE MORAES, PRÓXIMO À RODOVIÁRIA, VEZ QUE O FLUXO DE VEÍCULO TEM AUMENTADO GRADATIVAMENTE E CONSEQUENTEMENTE OCASIONADO ACIDENTES.

INDICAÇÃO Nº 406/2017.

AUTORIA: VEREADOR SANDRO TUCA - PSB

ASSUNTO: INDICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM MICROSCÓPIO OLIMPUS CX31 PARA OLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, REALIZAR OS EXAMES DE MALÁRIA E ESQUISTOSSOMOSE.

INDICAÇÃO Nº 407/2017.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL- PDT

ASSUNTO: INDICO AO SENHOR ANDRÉ LIMA DOS SANTOS – CHEFE LOCAL DO DNIT, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REFAZER A RAMPA DE ACESSO QUE LIGA AS MARGINAIS A RODOVIA E SINALIZAR COM FAIXA DE PEDESTRE E QUEBRA MOLAS EM FRENTE A AUTO ELÉTRICA CLIMAUTO, VEZ QUE JÁ EXISTE TRAVESSIA PRÓXIMO AO COMÉRCIO DO NEGUINHO REBOBINADORA.

INDICAÇÃO Nº 408/2017.

AUTORIA: VEREADORES SÓSTENES SILVA – PP E DINA DA MADERON- PP

ASSUNTO: INDICAMA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA ÁREA PUBLICA PERTENCENTE À PREFEITURA, LOCALIZADA NA RUA MARIANA, ESQUINA COM A RUA BAHIA, AO LADO DO RESIDENCIAL MILTHOR FERNANDES MONTRENIL, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 409/2017.

AUTORIA: VEREADORES SÓSTENES SILVA – PP E DINA DA MADERON- PP

ASSUNTO: INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE 03 LIXEIRAS COMUNITÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO RESIDENCIAL MILTHOR FERNANDES MONTRENIL, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 410/2017.

AUTORIA: VEREADORES SÓSTENES SILVA – PP E DINA DA MADERON- PP

ASSUNTO: INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO VEJA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR O RESIDENCIAL MILTHOR FERNANDES MONTRENIL, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA, NO TRAJETO PERCORRIDO PELA EMPRESA.

INDICAÇÃO Nº 411/2017.

AUTORIA: VEREADORSÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO: INDICO AO SENHOR SANDRO LOVO BINS – CHEFE LOCAL DA CERON, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A EXPANSÃO DA REDE NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO DE LIMA, BAIRRO SERINGAL, PRÓXIMO À GALERIA.

INDICAÇÃO Nº 412/2017.

AUTORIA: VEREADORSÉRGIO TOBIAS – PSB

ASSUNTO: INDICO AO SENHOR SANDRO LOVO BINS – CHEFE LOCAL DA CERON, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE 13, NA RUA JOAQUIM NABUCO, LOCALIZADA NO BAIRRO SERINGAL.

INDICAÇÃO Nº 413/2017.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUEPROVIDENCIE ABERTURA DE VALAS E MANILHAMENTO NAS ESTRADAS ONDE ESTÁ SENDO REALIZADO O TRABALHO DE MANUTENÇÃO COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS ATRAVÉS DO PROJETO FITHA.

INDICAÇÃO Nº 414/2017.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT

ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM SEMÁFORO NA RUA RICARDO FRANCO, CRUZAMENTO COM A AVENIDA CUNHA BUENO, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRA, POIS O TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUMENTOU SIGNIFICATIVAMENTE, OCASIONANDO VÁRIOS ACIDENTES.

INDICAÇÃO Nº 415/2017.

AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES – PTB

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL,QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA RIACHUELO NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DO POVO OSVALDO BONFIM, POIS HÁ MUITAS CRIANÇAS BRINCANDO E OS CONDUTORES DE VEÍCULOS PASSAM EM ALTA VELOCIDADE.

INDICAÇÃO Nº 416/2017

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO RESPONSÁVELPROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE QUE FICA NA ESQUINA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA, NA AVENIDA PRESIDENTE JK, ESQUINA COM A RUA TURÍBIO ODILON RIBEIRO, POIS ENCONTRA-SE QUEIMADA.

INDICAÇÃO Nº 417/2017.

AUTORIA: VEREADORES: SANDRO TUCA- PSB, ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB, SIDNEI MARCOS MENDES - PTB E PAULO DANONE – PTB.

ASSUNTO: INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE QUEBRA MOLAS NA AVENIDA MINAS GERAIS, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 418/2017.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE AGENDE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AÇÃO GLOBAL NO SETOR ABAITARÁ, VISTO QUE MUITOS NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E ASSISTENCIAL.

INDICAÇÃO Nº 419/2017.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR UM FOGÃO INDUSTRIAL PARA A ESCOLA MUNICIPAL EMANUEL OSVALDO MOREIRA, SETOR ABAITARÁ.

INDICAÇÃO Nº 420/2017.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL,A NECESSIDADE DE DESIGNAR UM ELETRICISTA PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL EMANUEL OSVALDO MOREIRA, SETOR ABAITARÁ.

INDICAÇÃO Nº 421/2017.

AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE DESIGNAR UM ENFERMEIRO PARA REALIZAR ATENDIMENTO UMA VEZ POR SEMANA AOS MORADORES DO SETOR ABAITARÁ E AOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL EMANUEL OSVALDO MOREIRA, NO POSTO DE SAÚDE.

INDICAÇÃO Nº 422/2017.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENS SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A TROCA DE LÂMPADA NOS POSTES 1 E 2 DA RUA BAHIA, DO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 423/2017.

AUTORIA: VEREADOR SÓSTENS SILVA – PP

ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS PARA SEREM INSTALADOS NOS DOIS POSTES DA RUA MARIANA, ESQUINA COM A RUA BAHIA, NO BAIRRO BELA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 424/2017.

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - PSB

ASSUNTO: INDICO A SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL E AO SENHOR MARCELO STOCCO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR 30 CINTOS DE SEGURANÇA E DOIS PNEUS NOVOS PARA O ÔNIBUS QUE ATENDE AOS IDOSOS.

INDICAÇÃO Nº 425/2017.

AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - PSB

ASSUNTO: INDICO A SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL E AOSENHOR MARCELO STOCCO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST, QUE PROVIDENCIE MATERIAL DE LIMPEZA E LANCHE PARA OS IDOSOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE, VISANDO SUPRIR SUAS NECESSIDADES.

INDICAÇÃO Nº 426/2017.

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERN – PP

ASSUNTO: INDICO A SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE SANAR OS PROBLEMAS EXISTENTES DE EROSÃO E MANILHAMENTO NAS SAÍDAS D´ÁGUA NA LINHA 17, SETOR ABAITARÁ.

INDICAÇÃO Nº 427/2017.

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERN – PP

ASSUNTO:INDICO A SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PARA PATROLAR E CASCALHAR COM URGÊNCIA A ESTRADA VELHA DO SETOR CALCÁRIO EM ESPECIAL OS PONTOS CRÍTICOS.

INDICAÇÃO Nº 428/2017.

AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERN – PP

ASSUNTO: INDICO A SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PARA REALIZAR COM URGÊNCIA PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, RECUPERAÇÃO DA PONTE E FAZER SAÍDAS D´ÁGUAS NA ESTRADA DO AEROPORTO.

ATOS OFICIAIS:

PROJETO DE LEI Nº 2.662/2017

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÃNSITO – SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESULTADO:APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.665/2017

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2307/2017 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA EM 23/08/2017, REFERENTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DE PIMENTA BUENO – ARPB.

RESULTADO:APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.667/2017

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE TRÊS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESULTADO:APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.668/2017

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CENTO E CINCO MIL REAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESULTADO:APROVADO POR UNANIMIDADE

PIMENTA BUENO – RO EM, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

PAULO ADAIL BRITO PEREIRA

PRESIDENTE


EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

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