Estabelecimentos comerciais estão obrigados a colocar monitor de forma visível


Projeto do deputado Lebrão busca beneficiar o consumidor que poderá checar os itens no caixa; parlamentar também regulamentou cavalgada

O deputado José Lebrão (PMDB) teve aprovado o Projeto de Lei nº 630/17 que obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos aos consumidores.

Segundo o parlamentar, os estabelecimentos comerciais em sua maioria possuem caixa registradora com monitor onde são lançados os produtos e seus valores. Infelizmente tem sido comum ocorrer distorção do preço, que está sendo anunciado na prateleira ou próprio produto com o efetivamente cobrado no momento deste lançamento.

O consumidor, disse Lebrão, quando do pagamento confere se os preços praticados são os mesmos anunciados e pode no caso de divergência contestar o valor efetivamente praticado.

Alguns caixas de supermercados, farmácias, lojas entre outros estabelecimentos, muitas vezes possuem produtos para venda na caixa registradora, dificultando o acesso visual do consumidor. Outros estabelecimentos simplesmente têm o monitor voltado somente para o funcionário, impossibilitando o cliente totalmente de verificar os valores.

A partir de agora, disse Lebrão, o consumidor terá amparado o seu direito para reclamar junto aos órgãos competentes, e o estabelecimento comercial deverá se adaptar e deixar o monitor totalmente visível ao consumidor.

Cavalgada

O deputado Lebrão também teve aprovado o Projeto de Lei 749/17, que dá nova redação ao artigo 3º e ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 3.423 de 26/08/2014, que dispõe sobre o evento desfile oficial da cavalgada em Rondônia.

Pela nova redação do artigo 3º, o itinerário do desfile não poderá ultrapassar mais do que 4 horas e 30 minutos de duração e o parágrafo único do artigo 8º diz que será permitida a circulação de animais equinos e bovinos, desde que resguardem a integridade dos animais, suprindo-os de água e alimentos. A redação antiga não permitia a circulação de bovinos.

ALE/RO - DECOM – Geovani Berno Foto: José Hilde


c2c9063e-ef01-4b45-89ef-a4f835f274c0.jpg
934b0fec-b165-406b-bf07-01ae73250ec7.jpg
24174133_1944909432494834_4108635420390726574_n.jpg
2022 dom.jpg
                                                     Notícia Em Destaque                                                     
be27f0c5-4fa9-41c5-98a8-9ac5c645f951.jpg
6f169828-38ea-4338-96df-ed2842a566e5.jpg
e7fecd30-2a15-4427-b13c-ff7239795fb9.jpg
EUCATUR.jpg
a0b9d943-d73d-4b47-880b-58c1c18c75f1.jpg
6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
d2ea8d0f-0c5c-4bf3-860d-af688e0bcf0d.jpg
anuncio TERRAFORTE.jpg
a05d55d4-665c-4af4-b7f1-6e740d661e27.jpg
5bb1e9a9-b366-4571-9ff5-9b2272c77dc5.jpg